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CCJ avalia venda de bebidas alcoólicas em estradas estaduais

02 de Junho de 2008 às 18:08
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) poderá votar nesta terça-feira 24 projetos de lei, já relatados. Destaque para o projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias estaduais e o que institui o Selo Verde, para empresas que preservam o ambiente. Projeto sobre ônibus exclusivos para mulheres pode ser votado.

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) poderão votar nesta terça-feira 24 projetos de lei, já relatados. Por outro lado, não há nenhum processo para ser distribuído entre os parlamentares. A reunião da CCJ será realizada a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

A pauta prevista para a sessão reúne diversos projetos de lei sobre saúde, educação, segurança pública, cidadania, esportes, economia, cultura e trânsito. Há propostas que versam ainda sobre a concessão de título de cidadania e transforma entidades como sendo de utilidade pública. 

Um dos processos previstos para apreciação dispõe sobre a proibição do comércio de bebidas alcoólicas em estradas vicinais e rodovias estaduais em Goiás. Outra proposta institui o "selo verde" para empresas que colaboram com a preservação do meio ambiente.

Outros entre os 217 projetos que ainda não foram devolvidos pelos parlamentares podem entrar na pauta de votação de hoje. Entre eles o projeto do deputado Miguel Ângelo (PMDB) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios-sedes de eventos esportivos em Goiás.

Outro projeto que ainda não foi devolvido, de iniciativa do deputado Misael Oliveira (PDT) e que pode ser votado nesta terça-feira, dispõe sobre a utilização de espaços exclusivos para mulheres no transporte urbano no Estado. A CCJ é presidida pelo deputado Helio de sousa (DEM).

A última s
essão da CCJ aprovou o parecer de 22 projetos de lei. O mais importante a ser apreciado foi o que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente da CCJ, deputado Helio de Sousa (DEM), distribuiu quatro processos para relatoria. Todas as matérias aprovadas acompanharam o voto dos seus respectivos relatores.

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