Quatro projetos do Executivo e dois do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deverão ser apreciados nesta terça-feira, durante sessões extraordinárias previstas para logo mais, às 17 horas. Dos projetos encaminhados pelo Executivo, dois autorizam o Estado a contratar empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Um dos projetos encaminhado pelo Tribunal de Justiça prevê mudanças de nomenclatura e criação de cargos. A outra proposta do judiciário determina a extinção de cargos de confiança e criação de outros, e concede reajuste de 5,67% sobre os vencimentos vigentes em 31 de dezembro de 2007. 

Projetos do Executivo 

Ofício mensagem 25 –
Autoriza a alienação, a título de doação de  três imóveis, à Agência de Fomento do Estado de Goiás. Os imóveis em questão são: um terreno na Avenida Anhanguera, um prédio de três pavimentos situado na Avenida Goiás (ambos do centro de Goiânia) e um lote na Avenida Anhanguera em Campinas. Os imóveis são provenientes da extinta Caixego.

Ofício mensagem 26 –
Dispõe sobre o Plano de Cargos do Pessoal de Apoio Fiscal-Fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. A lei em vigor (15.670/06) foi questionada pelo Procurador-geral de Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Diante do questionamento e de liminar já deferida, o Executivo propõe a edição de um novo quadro de apoio fiscal-fazendário.

Ofício mensagem 27 –
Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 12 milhões no âmbito do Programa de Modernização da Administração Fazendária – Profisco.

Ofício mensagem 28 –
Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES, no valor de até R$ 15 milhões, no âmbito no Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE). A proposta também autoriza o Executivo a oferecer garantias.