O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Talles Barreto (UB), avalia como positivo o balanço de seus trabalhos no ano passado. Talles assumiu a liderança em fevereiro deste ano, no lugar de Wilde Cambão. 

“Chegamos ao final de 2024 com a sensação de dever cumprido, na condição de líder do Governo. Uma função difícil, que exige habilidade e expertise, mas exercida com muita coerência, transparência, diálogo intenso com os colegas parlamentares, tanto de oposição quanto situação e com os auxiliares do Poder Executivo”, analisa.

Uma das matérias acolhidas pela Casa, de iniciativa do Governo, foi o Negocie Já. Trata-se da Lei Estadual nº 22.571 e da Lei Estadual nº 22.572, originalmente processos nº 4333/24 e nº 4766/24, que instituem medidas facilitadoras para que contribuintes possam negociar débitos relativos a tributos estaduais, como o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Uma das legislações traz medidas que facilitam a negociação das dívidas de ICMS, com descontos entre 30% e 99% sobre as multas e os juros de mora, dependendo do número de parcelas escolhidas pelo contribuinte, e o parcelamento do débito em até 120 parcelas. Já a segunda lei determina que as medidas facilitadoras abranjam os créditos tributários geradores ou a prática de infração ocorridos até 30 de junho de 2023. “A matéria possibilitou que muitos contribuintes regularizassem seus débitos com a máquina pública. Destaco também o reajuste da data base para servidores dos Poderes”, avalia.

Outra vitória, segundo Talles, é a aprovação e sanção da Lei Estadual nº 22.816, originalmente processo nº 14124/24, que trata do plano de carreira e remuneração do cargo de docente de ensino superior da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A medida foi aprovada em dois turnos, na Alego, no final de junho, por unanimidade. A proposta foi construída a partir das reivindicações expostas pelo Conselho Universitário da UEG, com a adequação pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), baseada no modelo do Projeto Repensar Carreiras. “Esse é, sem dúvidas, um grande legado do governo do Dr. Ronaldo Caiado”, afirma o líder.

Barreto lembra, ainda, do Bolsa-Uniforme, que garante a aquisição das fardas para todos os estudantes dos Colégios Estaduais da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG). É disposição da Lei Estadual nº 22.560, originalmente processo nº 3334/24, que institui o programa, garantindo a aquisição de uniformes para os alunos das unidades de ensino. 

São beneficiários do Programa Bolsa-Uniforme todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio dos colégios militares. Será implantada, anualmente, a transferência de renda aos beneficiários, de acordo com as disponibilidades orçamentária e financeira. O valor individual do benefício do programa será de até R$ 970 anuais, a ser operacionalizado pelo sistema bancário. A PM-GO será a coordenadora do Programa Bolsa-Uniforme, de acordo com o texto da lei.

Também logrou êxito a proposição nº 27105/24, da Governadoria, que estabelece a organização administrativa e cria as funções comissionadas do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela, cuja criação foi anunciada em outubro. A matéria ainda institui auxilio-locomoção de R$ 500 ao servidor ocupante da função de gestor escolar na Secretaria de Educação (Seduc). “O benefício”, explicado no ofício-mensagem do projeto, “foi fundamentado na política de busca ativa, que objetiva identificar, registrar, monitorar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou sob risco de evasão escolar. (...) Os gestores escolares se deslocam para visitar os estudantes que estão com baixa frequência ou que deixaram de frequentar a escola”.

O líder faz previsões para o começo do corrente ano. “Conseguimos a aprovação de várias matérias com a celeridade e urgência necessárias, sendo todas elas de modo a contribuir para a melhoria de vida dos goianos. Ao todo, somente em 2024, votamos quase 2,7 mil matérias, esse total dividido entre parlamentares, dos Poderes e seus órgãos, atingindo uma produtividade extremamente satisfatória. No mês de janeiro, ainda em recesso, teremos convocações extraordinárias, oportunidade em que debateremos o Plano de Carreira da Polícia Civil, Polícia Penal e Técnico-Científica e dos servidores da saúde. Reforçaremos ainda mais essa produtividade”.

Barreto conclui falando da relação republicana com a oposição. “Desde quando assumimos a liderança, priorizamos uma relação respeitosa com a oposição, entendendo seus posicionamentos, mas, por outro lado, trabalhando e mostrando a real necessidade de cada matéria enviada pelo Poder Executivo. Podemos dizer que tivemos um ano extremamente produtivo no que se refere à área parlamentar e à liderança do Governo”, arremata.