Durante as discussões constantes da Ordem do Dia desta terça-feira, 4, Clécio Alves (Republicanos) abordou o trabalho da Frente Parlamentar de Erradicação dos Aterros Sanitários, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O deputado destacou o cenário dos lixões em Goiânia como um "problema antigo, sério e grave".

O parlamentar apontou como questão inicial o licenciamento ambiental para o funcionamento do aterro goianiense. "A falta de licença ambiental é um impeditivo para esse uso e é objeto de análise por parte do Judiciário", relembrou Alves.

Outro ponto levantado pelo legislador é o não tratamento do chorume, resíduo desse tipo de instalação. “É um problema que se estende ao longo do tempo”, apontou Clécio Alves, que já discutia soluções para a causa ainda enquanto vereador da Capital.

O deputado criticou o método adotado atualmente, em que esse chorume residual é levado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Saneamento de Goiás S.A. (Saneago). De acordo com o parlamentar, essa função não é de responsabilidade da Saneago. A prática, para ele, traz mais complicações ao se considerar a proximidade da ETE ao Rio Meia Ponte, dados os riscos ambientais que esse método acarreta.

Clécio revelou a intenção de realizar uma audiência pública sobre o tema. Ele quer reunir autoridades, Ministério Público e outras entidades representativas para discutir, entre outros temas, a recém-aprovada “taxa do lixo” em Goiânia, alvo de críticas do parlamentar.

Alves afirmou que seu histórico de atuação no legislativo municipal ficou marcado pela luta contra esse tipo de taxação. “Nós temos a obrigação constitucional de buscarmos os caminhos”, argumentou. O deputado apontou que irá buscar referências de caso semelhante em Portugal, em busca da melhor solução para o cenário goiano.

“Está tudo do mesmo jeito. Eu não estou vendo melhoria nenhuma. Então vamos parar de brincar com coisa séria. Vamos colocar a frente parlamentar para buscar uma saída. Não é penalizar por penalizar, vamos acabar com esse mal no Estado de Goiás”, asseverou.

Responsabilidade 

Em um segundo momento, Alves retornou à tribuna para responder questionamentos quanto à sua legitimidade para tratar do tema dos aterros sanitários. O deputado relembrou que é o parlamentar mais votado em Goiânia e que se posiciona como responsável por temas da Capital.

Alves voltou a argumentar que não se trata de mera punição a prefeitos. “Não, nós queremos criar caminhos, subsídios, se assim for preciso. O Governo do Estado, por exemplo, tem R$ 20 bilhões em caixa. Então por que a gente não cria um mecanismo para acabar, definitivamente, com os lixões em Goiás?”.

Para o deputado, isso irá gerar recursos para o Estado. “Quando você deixa de ter um lixão e passa a ter um aterro, em que é feita a reciclagem e o tratamento dos resíduos, isso gera dinheiro – e muito dinheiro”, argumentou.

O republicano voltou a citar como exemplo de sucesso o caso português, onde, até há pouco tempo, existiam lixões, mas hoje as políticas públicas, associadas às cooperativas de catadores, resolveram a questão.

“O Brasil, hoje, gasta R$ 8 bilhões para enterrar o lixo, como é feito no aterro de Goiânia. Não tem mais onde por lixo naquele aterro. Enterrando dinheiro! Com R$ 5 bilhões, a gente acaba com os lixões e criamos aterros com reciclagem de lixo. Mas o poder público acha melhor gastar R$ 8 bilhões para enterrar e não resolver o problema, para ter problema de saúde, de meio ambiente”, argumentou.

Alves insistiu na construção da solução junto a prefeitos, vereadores e outras instâncias. “Quanto dinheiro não está enterrado no aterro de Goiânia, que de tão ruim que está nem licença possui?”.

Outro ponto abordado pelo republicano foi a hipótese de privatização dos aterros, opção rechaçada pelo parlamentar. “Por que vai privatizar e não faz o investimento e cuida do que está lá?”, questionou.

Por fim, o deputado voltou a criticar a taxa do lixo. “Vai cobrar taxa? Então vamos devolver, vamos entregar o serviço. Para moralizar, modernizar e arrumar o aterro de Goiânia. Vamos fazer a limpeza de Goiânia – isso com ação, não é com mídia, não é isso que o povo quer de nós. Tá explicado, eu não quero penalizar prefeitos”, encerrou.