Dois projetos de lei do deputado Amilton Filho (MDB) que tramitaram na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tornaram-se leis estaduais em 2024 e beneficiam diretamente os pacientes de câncer. O primeiro trata da definição das regras para a divulgação dos direitos que têm esses pacientes e estabelece a semana do dia 11 de novembro como aquela em que esses direitos serão divulgados de maneira mais massiva em todo o Estado. O segundo dá à mulher que sofreu mastectomia ou quadrantectomia – a retirada total ou parcial de uma ou das duas mamas – o direito de ter um acompanhante em período integral enquanto ela estiver internada em uma unidade de saúde. 

No caso da norma que explicita os direitos dos portadores de câncer, além de a lei dar aos próprios pacientes a noção de quais são os seus direitos na sociedade, que lhe garantem uma série de benefícios, conscientiza as pessoas sobre a necessidade de respeitar e dar aos doentes a atenção que lhes é devida.  

“Essa lei é importante porque dá ciência a toda a sociedade e aos familiares dos pacientes de câncer dos seus direitos em razão de sua condição, como por exemplo aposentadoria por invalidez, isenção de impostos sobre veículos adaptados e outros, conforme preconiza a lei 14.238/21, o Estatuto da Pessoa com Câncer, já que a maioria da população desconhece esses direitos”, frisou Amilton Filho.

Já no caso das pacientes que se submeteram a cirurgia nas mamas, além de elevar a autoestima da mulher, traz mais conforto e dignidade, já que a cirurgia limita sensivelmente o movimento da paciente, impedindo-a de realizar simples tarefas como trocar de roupa ou ir ao banheiro sem a ajuda de outra pessoa. “Esta lei dá respeito e dignidade à mulher que já está passando por um momento tão delicado e difícil em sua vida”, diz Amilton Filho.

O deputado estadual acredita que a lei facilita consideravelmente a vida das mulheres operadas, pois, no pós-cirúrgico, a capacidade de movimentação da paciente fica bastante reduzida, e simples tarefas como se alimentar, trocar de roupa ou caminhar tornam-se um martírio, por isso ela vai precisar de alguém ao seu lado o tempo todo”, explica Amilton Filho. O acompanhante terá direito a um leito ou poltrona para que possa descansar enquanto presta ajuda à mulher.