Reforçando o apelo protocolado pela Prefeitura de Guarinos, em janeiro, o  Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM) encaminhou à Casa, um comunicado esclarecendo situações referentes ao pedido de reconhecimento de calamidade pública no município. A região foi afetada por fortes chuvas na primeira quinzena do ano. O novo pedido tramita sob o processo de nº 2433/25. 

A matéria anteriormente protocolada pelo prefeito Junio Antônio Barbosa aguarda o desfecho da diligência aberta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Como a aprovação do pedido implica na atenuação de responsabilidades de ordem fiscal e orçamentária para a imediata restituição da normalidade dos serviços públicos locais, o relator, deputado Coronel Adailton (SD), solicitou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O aval do Legislativo é necessário para validar a magnitude do desastre e garantir o aporte de recursos dos demais entes federativos, podendo ser de origem estadual, nacional ou até mesmo internacional. Também serve para assegurar a mobilização de ações coordenadas nas três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.  

A definição do conceito está amparada pela lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Segundo ela, o estado de calamidade pública configura uma “situação anormal provocada por desastre causador de danos e prejuízos que impliquem no comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação”.

Chuvas intensas

As chuvas fortes vêm causando estragos na região desde novembro do ano passado, quando o município publicou o primeiro decreto alertando estado de emergência. Em janeiro, novo decreto foi reeditado para comunicar o estado de calamidade pública, devido ao agravamento da situação.  

Na primeira ocasião, o prefeito informou a ocorrência de alagamentos e inundações em extensa área, com registro de danos em diversos bairros e distritos das zonas urbana e rural. As estradas vicinais foram as estruturas mais comprometidas. O desabamento de pontes e a abertura de bueiros em diversas vias causou a obstrução do trânsito, impedindo a acessibilidade de moradores de diferentes localidades.   

No segundo caso, além dos danos anteriormente listados, foram acrescentadas ocorrências de transbordamento de rios e córregos, causando prejuízos em imóveis e gerando várias perdas materiais para os moradores. Também foram registradas a abertura de crateras em várias regiões do município, quedas de árvores, estragos em redes de drenagem e pontes com risco de desabamento.