O deputado Veter Martins (UB) apresentou o projeto de lei nº 4225/25, com o qual propõe a obrigatoriedade da instalação de sensores de segurança para prevenir o esquecimento de cães e gatos em veículos de transporte de animais. Segundo o legislador, essa medida reduzirá os riscos de sofrimento e morte por asfixia ou insolação.

A proposta será aplicada a veículos de transporte comercial de animais, incluindo pet shops, clínicas veterinárias, hotéis para animais e serviços de transporte especializado; veículos utilizados para transporte de cães e gatos por entidades de resgate animal e organizações não governamentais de proteção animal; e qualquer outro transporte que realize transporte coletivo de animais domésticos no Estado de Goiás.

Os sensores de segurança deverão conter sistemas de alerta que detecte a presença de cães e gatos no interior do veículo após o desligamento do motor, emitindo aviso sonoro ou luminoso ao condutor; integração com dispositivos móveis, permitindo o envio de notificações ao responsável pelo veículo, alertando sobre a presença de animais; e ativação automática, funcionando independentemente da ação do motorista ou passageiro, garantindo maior segurança.

Os órgãos estaduais serão responsáveis pela proteção animal e trânsito e terá como medida mediante o descumprimento da lei advertência e notificação para regularização em até 30 dias; multa administrativa no valor de R$ 1.500,00 em caso de reincidência; e cassação da licença de funcionamento para estabelecimentos comerciais que descumprirem a norma de forma reiterada.

O Executivo poderá firmar convênios com empresas privadas e instituições de pesquisa para o desenvolvimento e implantação dos sensores de segurança.

Em texto, o legislador afirma que a proteção e o bem-estar dos animais são temas que exigem cada vez mais atenção do poder público e da sociedade. Segundo ele, a instalação de sensores se apresenta como uma medida preventiva e eficaz para evitar essas tragédias. “Este projeto não apenas previne acidentes fatais, mas também promove uma cultura de respeito e responsabilidade no transporte de animais, garantindo que seus direitos sejam protegidos”, frisa Martins.

O processo está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria.