A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) debateu, na noite dessa quarta-feira, 12, o tema “Regulamentação da Proteção Veicular: o que fazer?”. O evento foi promovido pelo deputado Karlos Cabral (PSB) e teve lugar no Auditório Francisco Gedda.

Além do propositor do encontro, fizeram parte da mesa dos trabalhos o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG); o presidente da Federação Centro-Oeste das Mútuas, Gabriel Borges; e o presidente da Fan Força Associativa Nacional, Cauby Morais.

Regulamentação

A nova Lei Complementar 213, sancionada pela Presidência da República, regulamenta as cooperativas de seguros e a proteção patrimonial mutualista, permitindo que entidades sem fins lucrativos, como as associações de proteção veicular, operem com mais liberdade. As cooperativas poderão atuar em diversos ramos de seguros, exceto os especificamente proibidos. A lei obriga essas entidades a se submeterem à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a manter reservas para garantir a indenização aos associados.

No momento da abertura, estiveram presentes o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e os deputados Coronel Adailton (Solidariedade) e Delegado Eduardo Prado (PL). Ao fazer uma saudação inicial, Peixoto lembrou a época em que era líder do Governo na Legislatura passada, quando o deputado Karlos Cabral apresentou um projeto de lei com teor semelhante, mas a nível estadual. O presidente apontou que defendeu o projeto e conseguiu a aprovação e a sanção do Poder Executivo.

Assim, ele destacou que apoia as associações de proteção veicular e deixou o Poder Legislativo à disposição para fortalecer o ramo. “É uma realidade, não há como esconder. As associações de proteção veiculares ganham associados diariamente. Se há um dano ao veículo, é reparado quase imediatamente, sem burocracia. Tem acessibilidade no processo. E hoje esse mercado cresce porque vocês estão fazendo a diferença e são responsáveis. O Poder Legislativo está de portas abertas para ajudá-los, pois acreditamos na seriedade desse trabalho e acreditamos no cooperativismo”.

Interesse comum

Em seu pronunciamento, Karlos Cabral destacou que o assunto é amplo e agradeceu a presença de várias entidades de proteção veicular que acompanharam o debate. O deputado defendeu que as associações atuam na defesa dos interesses comuns e, quando o cidadão, em vez de pagar o seguro, prefere se proteger rateando despesa, é uma escolha dele, sendo uma alternativa às seguradoras.

Ainda em tempo, o parlamentar apontou que ao tomar conhecimento do trabalho e dos atores das associações de proteção veicular iniciou um debate para mobilizar a defesa da classe. “Com muito orgulho, posso dizer que ao tomar conhecimento do sistema, criamos em Goiás a primeira lei no Brasil que tratava do assunto e reconhecia a proteção veicular, ao falar de garantias e proteção dos associados. Começamos a dizer que esse segmento existe e que ele não é ilegal. Na época, fui criticado por muita gente, mas hoje é um movimento que ninguém para mais”, encerrou.

O deputado federal Reginaldo Lopes, um dos principais articuladores do processo regulatório do setor a nível nacional, observou que a medida é, sobretudo, para gerar emprego e renda e, desse modo, produzir riqueza. Ele disse que não há outro caminho para combater as desigualdades e a pobreza. "O Brasil precisa dessa capacidade produtiva e competitiva. Foi uma enorme satisfação fazer essa interlocução e promover essa regulação, que eu considero um mutualismo, um associativismo. Estamos aqui porque vocês existem, é um acontecimento extraordinário, que o Brasil se organizou para garantir essa proteção veicular, principalmente para as pessoas de menor poder aquisitivo”.