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Karlos Cabral defende isentar guardas e agentes municipais da taxa de renovação da CNH

29 de Abril de 2026 às 16:24

Na Ordem do Dia desta quarta-feira, 29, o deputado Karlos Cabral (PSB) comentou o projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), para conceder a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos policiais penais, civis e da Polícia Técnico-Científica, quando o uso da carteira estiver vinculado às suas funções públicas. 

Cabral afirmou que já se manifestou favorável à proposta. Além disso, mencionou propositura de sua autoria, para que também sejam contemplados com a isenção os integrantes da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e os agentes municipais de trânsito, uma vez que o documento da CNH é indispensável para o exercício de suas funções. 

“Nada mais justo que darmos a isenção das taxas de renovação a esses profissionais, pois a CNH é documento fundamental para suas atividades e cumprimento das suas funções”, finalizou o deputado.

Agência Assembleia de Notícias
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