O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou dois projetos de lei para dispor sobre o combate à violência doméstica ou familiar e à islamofobia. Ambas as matérias tratam de problemas complexos da segurança pública, de interesse da sociedade, e são temas atuais e que merecem a atenção dos demais legisladores da Casa. Os projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição à relatoria.

O projeto de nº 5348/25 dispõe sobre a obrigação dos Conselhos Tutelares requererem a guarda provisória de menores em casos que
envolvam risco de violência doméstica ou familiar, em conformidade com a Lei nº 14.713/23, no Estado de Goiás. 

A propositura pretende garantir a plena aplicação dessa norma federal. Entre os artigos, a impossibilidade de aplicação da guarda compartilhada em contextos de risco e a obrigação judicial de averiguar tais situações antes da audiência de mediação e conciliação. 

O parlamentar explica que em diversos casos a atuação dos Conselhos Tutelares e do Poder Judiciário tem sido falha na aplicação dessas disposições, permitindo a manutenção de crianças e adolescentes em ambientes de risco.

Já o projeto de nº 5349/25 pretende estabelecer medidas de prevenção e combate à islamofobia, que é a manifestação de preconceito e atos de intolerância, discriminação e violência contra indivíduos e comunidades muçulmanas.

O deputado explica que “a islamofobia não se restringe a agressões físicas, mas também se expressa em discursos de ódio, exclusão social, impedimentos à prática religiosa e marginalização política e econômica”.

Existem relatos no Brasil de ataques verbais, depredação de espaços religiosos, assédio e disseminação de desinformação sobre a cultura islâmica, o que reforça a necessidade de políticas públicas específicas para a proteção dessa comunidade. 

A criminalização da islamofobia no Estado de Goiás é uma forma de reafirmar o compromisso com os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana, e poderá ser feita através de campanhas educativas, aliadas à capacitação de profissionais da segurança, mecanismos de denúncia e acolhimento às vítimas.