Com objetivo de instituir em Goiás a Política Estadual de Incubação para Mulheres Empreendedoras Populares e da Economia Solidária, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 6217/25. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria foi distribuída para relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB).

A política terá como norteadores a promoção da igualdade de gênero e combate à discriminação no mercado de trabalho, o fortalecimento do empreendedorismo feminino em comunidades populares e na economia solidária, bem como o incentivo à inovação social, produção sustentável e desenvolvimento de negócios inclusivos. Para isso, o texto estabelece que a implementação dessas diretrizes poderá ser feita por meio de convênios e parcerias com universidades, institutos tecnológicos, cooperativas e organismos internacionais para apoio técnico e financeiro.

Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta que o cenário atual em Goiás reflete uma realidade nacional, na qual as mulheres em situação de vulnerabilidade social enfrentam dificuldades para acessar os mercados de trabalho. “A presente proposta visa suprir essa lacuna, estabelecendo um marco regulatório que organiza e articula a atuação do Estado na promoção do empreendedorismo feminino popular e da economia solidária”, reforça Cruvinel.

O próximo passo da tramitação é a apresentação do parecer do relator, que será encaminhado para apreciação do Plenário.