A semana de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada por votações de matérias da Governadoria e de parlamentares. Para tanto, os deputados concentraram esforços, em reuniões de comissões e em Plenário, na apreciação de temas como a análise e o acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, modificações constitucionais, entre outros.  

Foram quatro sessões deliberativas realizadas dos dias 25 a 27 de março e quatro reuniões de comissões. Foram promovidas ainda 10 sessões solenes para homenagens, duas audiências públicas, além de cursos, visitas, lançamentos culturais, exposições e palestras.  

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e ainda pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu na Casa de Leis.   

Deliberações 

A Assembleia promoveu quatro sessões deliberativas na última semana, três ordinárias e uma extraordinária, marcadas por votações, discussões e apresentação de novos projetos de lei. As reuniões aconteceram entre os dias 25 e 27 de março, no Plenário Iris Rezende Machado, e trataram de temas como saúde, segurança, economia, direitos sociais e valorização da cultura local. 

Na sessão ordinária de terça-feira, 25, os parlamentares apreciaram 18 matérias, entre elas, propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e ao fortalecimento da saúde mental das gestantes. 

De autoria do deputado André do Premium (Avante), o projeto de nº 5237/23 foi aprovado em definitivo, tornando obrigatória, por parte das instituições públicas, a realização de análise psicológica e o acompanhamento psicoterapêutico de menores vítimas de violência. A medida estabelece atuação conjunta com o conselho tutelar e prevê encaminhamentos baseados em avaliação médica especializada. 

Outras propostas aprovadas incluem a criação de uma unidade da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em Quirinópolis, proposta pelo presidente Bruno Peixoto (UB), e a obrigatoriedade de a concessionária de energia elétrica do estado permitir formas imediatas de quitação de débitos, como Pix ou cartão, conforme projeto do deputado Lineu Olimpio (MDB). 

Em primeiro turno, avançou o projeto do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) que institui o Programa Gestão Emocional para Diagnóstico e Tratamento da Depressão na Gravidez, com foco também na prevenção da depressão pós-parto. 

Durante o Pequeno Expediente, os discursos parlamentares abordaram temas como a taxação de aposentadorias, o déficit das estatais, e a crise na saúde pública estadual. A deputada Bia de Lima (PT) cobrou celeridade nos processos de aposentadoria e criticou a taxação dos inativos. Já os deputados Delegado Eduardo Prado (PL) e Antônio Gomide (PT) denunciaram a precariedade na oferta de leitos hospitalares no estado, e Major Araújo (PL) pediu apoio a projetos que valorizam os vigilantes penais e protegem o público infanto-juvenil de conteúdos inapropriados. 

Já a sessão da quarta-feira, 26, foi marcada pela leitura da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), de iniciativa do governador Ronaldo Caiado (UB). A matéria, que será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), propõe a criação de uma reserva financeira voltada a amortecer os efeitos de ciclos econômicos adversos, garantir a continuidade de políticas públicas e ampliar a capacidade de investimento do estado. 

O debate político também tomou conta da tribuna. Parlamentares se dividiram em opiniões sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Enquanto Bia de Lima (PT) elogiou a atuação da Corte e defendeu o fortalecimento da democracia, deputados como Amauri Ribeiro (UB) e Major Araújo (PL) criticaram a decisão e questionaram a legalidade do processo. 

Outro tema abordado foi a erradicação dos lixões em Goiás. O deputado Clécio Alves (Republicanos) reforçou o convite para a primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões, que foi realizada no dia seguinte. Também discursaram os deputados Ricardo Quirino (Republicanos), que falou sobre políticas para pessoas idosas, Coronel Adailton (Solidariedade), que sugeriu mudanças no Regimento Interno, e Gugu Nader (Agir), que destacou a pré-candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República. 

Na quinta-feira, 27, foram realizadas sessões ordinária e extraordinária, em formato híbrido. Ao todo, cinco matérias foram aprovadas em definitivo, incluindo propostas do Executivo estadual e de parlamentares. 

Entre os destaques, está o projeto de nº 6610/25, que permite o remanejamento de vagas entre as classes do cargo de delegado da Polícia Civil, com aumento de 62 postos na classe especial, a serem implementados entre julho de 2025 e julho de 2026. Outra proposta do Executivo aprovada promove ajustes na regulamentação da Bolsa Garantia, com foco na transparência e agilidade nas restituições a empresas. 

Do Legislativo, foram aprovadas matérias como a que inclui a Marcha para Jesus, realizada em Goiânia, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, e a que declara de utilidade pública a Igreja Batista Renovada Amor Pleno, ambas de autoria de Bruno Peixoto (UB). 

Já o deputado Amauri Ribeiro (UB) teve aprovada a proposta que confere à marca Frutos de Goiás o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, em reconhecimento à valorização das frutas do Cerrado e à projeção da marca no cenário nacional. 

Durante os pronunciamentos, Coronel Adailton convidou a população para visitar a exposição dos troféus do Campeonato Goiano de Futebol 2025 e incentivou a presença na final do campeonato, marcada para o domingo, 30. Clécio Alves reforçou o convite para a reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Erradicação dos Lixões, destacando a importância de parcerias com prefeituras e elogiando o aterro de Águas Lindas de Goiás como referência. 

Audiências públicas 

Nesta semana, duas audiências públicas colocaram em evidência temas para diferentes segmentos da sociedade goiana. Os encontros, realizados na segunda, 24, e terça-feira, 25, reuniram parlamentares, especialistas, lideranças setoriais e representantes da sociedade civil para discutir, respectivamente, a criação de secretarias voltadas à pessoa idosa e a segurança em eventos de rodeio no estado. 

Na manhã de segunda-feira, sob a condução do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, foi debatida a criação de secretarias municipais e estaduais dedicadas à população idosa. O parlamentar defendeu a necessidade de estruturas específicas para garantir políticas públicas efetivas, diante do crescente número de idosos em Goiás, que já soma quase 1 milhão de pessoas. 

“Precisamos tratar o envelhecimento com prioridade. A criação de secretarias é essencial para dar visibilidade e efetividade às ações voltadas à terceira idade”, afirmou Quirino, que também anunciou a intenção de se reunir com o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), para discutir medidas de segurança para esse público na capital. 

Na terça-feira, a Assembleia promoveu, por iniciativa do deputado Gugu Nader (Avante), audiência pública sobre segurança nos rodeios. O encontro reuniu representantes da Federação Goiana de Rodeios e demais atores ligados ao setor, com o objetivo de aprimorar a regulamentação e fortalecer o compromisso com a proteção de competidores, animais e público. 

“Nosso foco é garantir legalidade, segurança e respeito à Constituição. O rodeio faz parte da nossa cultura, mas precisa ser realizado com responsabilidade”, afirmou Nader.

Durante o debate, também foi abordada a necessidade de melhorar as condições oferecidas aos competidores. A prefeita de Buriti de Goiás, Átila de Deus (UB), relatou casos de peões que passam o dia sem alimentação adequada devido à falta de apoio. A preocupação foi reforçada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que criticou a pouca atenção dada aos atletas do rodeio: “Sem peão, não há rodeio. Precisamos garantir que eles sejam tratados com dignidade”. 

Frente parlamentar 

Na tarde da última quinta-feira, 27, foi realizada a reunião de instalação da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões, coordenada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos). O encontro, ocorrido na Sala Júlio da Retífica, reuniu parlamentares, autoridades e especialistas para debater alternativas à destinação inadequada de resíduos sólidos no estado. 

Clécio destacou que a Alego é a primeira assembleia legislativa do país a criar uma frente específica sobre o tema e defendeu a união de esforços entre Legislativo, Executivo e sociedade para solucionar o problema. “Não queremos punir prefeitos, mas encontrar caminhos viáveis para resolver a questão dos lixões, que deveriam ter sido extintos há mais de uma década”, afirmou. 

Entre os pontos levantados, autoridades ressaltaram os desafios enfrentados pelos municípios, como o alto custo da implantação de aterros sanitários e a ausência de apoio técnico. Foi enfatizada a importância de medidas como o fortalecimento da reciclagem, a criação de tarifas específicas para o lixo e a necessidade de envolver todos os entes federativos. 

Sessões solenes 

Entre os dias 24 e 28 de março, foram realizadas dez sessões solenes que celebraram profissionais, lideranças comunitárias, mulheres de destaque, atletas e iniciativas que impactam positivamente o desenvolvimento de Goiás. Realizadas no Plenário Iris Rezende Machado e em diferentes cidades do estado, as homenagens destacaram o reconhecimento do Parlamento goiano a cidadãos e setores fundamentais da sociedade. 

A semana começou com a sessão solene proposta pelo deputado Henrique César (Podemos), em homenagem aos líderes em serviços sociais e apoio religioso. O evento valorizou o trabalho voluntário desempenhado por membros das igrejas, fundamentais para a realização dos cultos e para o apoio espiritual das comunidades. O pastor Márcio Ferraz falou em nome dos homenageados e destacou a importância dos bastidores na propagação da fé. 

Na mesma data, à noite, o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), realizou sessão solene em homenagem a ópticos, técnicos em óptica e bacharéis em optometria, entregando o Certificado do Mérito Legislativo aos profissionais. A solenidade destacou o papel da optometria na saúde da população e o fortalecimento do setor em Goiás. Representantes do Sindióptica-GO ressaltaram a importância da regulamentação e valorização profissional. 

A noite de terça foi marcada por homenagem aos acupunturistas e profissionais da saúde, em sessão solene proposta por Bruno Peixoto. O evento celebrou o Dia do Acupunturista, comemorado anualmente em 23 de março, e reforçou a importância da acupuntura como prática integrativa no SUS. A presidente da Sobrafisa, Simone Lemos, e o presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura, Jean Luiz de Sousa, defenderam a regulamentação da profissão no Brasil. 

Ainda na terça, o deputado Karlos Cabral (PSB) conduziu sessão solene itinerante em Iporá, com a entrega da Comenda Chica Machado a mulheres que atuam pelo desenvolvimento social. A honraria celebrou histórias de superação e a luta por igualdade de gênero, especialmente no mês dedicado à mulher. 

Já na manhã de quarta-feira, o deputado José Machado (PSDB) homenageou mulheres empreendedoras de várias regiões do estado. A sessão destacou o papel do empreendedorismo feminino na transformação social e econômica, reconhecendo o esforço e as conquistas dessas mulheres em suas trajetórias. 

À noite, o deputado Cairo Salim (PSD) promoveu sessão solene em homenagem a diversas personalidades do estado, incluindo prefeitos, vereadores, médicos, empresários, motoristas e líderes religiosos. O evento reconheceu serviços prestados em diferentes áreas e reforçou a importância da atuação política e comunitária nos municípios do interior. 

Também na quarta-feira, foi realizada sessão solene itinerante em Santo Antônio do Descoberto, por iniciativa do deputado André do Premium (Avante). Mulheres da região do Entorno do DF foram homenageadas pelo papel que desempenham nas comunidades locais. A prefeita Jéssica do Premium destacou o protagonismo feminino na política municipal. 

Na tarde de quinta-feira, a Alego promoveu sessão solene extraordinária para a entrega do projeto de duplicação da GO-330, entre Catalão e Ipameri. A iniciativa, liderada pelo deputado Jamil Calife (PP), marca um passo importante na modernização da infraestrutura rodoviária do estado, com impacto direto na logística e desenvolvimento do Sudeste goiano. 

Na mesma data, à noite, o deputado Clécio Alves (Republicanos) conduziu sessão solene em celebração ao Dia Internacional da Mulher. O evento homenageou mulheres de diferentes áreas, destacando suas histórias de vida, força e contribuição para a sociedade. Em seu discurso, Clécio relembrou a importância das mulheres em sua própria trajetória e exaltou sua dedicação à família, ao trabalho e à fé. 

Encerrando a semana, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) e o deputado federal Ismael Alexandrino (PSD) homenagearam atiradores esportivos e incentivadores da prática do tiro em Goiás. A solenidade reconheceu a modalidade como prática esportiva em ascensão, que contribui com a formação de atletas, geração de empregos e desenvolvimento econômico. Representantes de clubes e entidades do setor participaram da cerimônia. 

Eventos 

A Alego promoveu, ao longo desta semana, uma série de eventos que deram espaço ao diálogo, à formação cidadã e à valorização da cultura, da educação e da gestão pública. Cursos, exposições, visitas guiadas, lançamentos culturais e atividades com estudantes integraram a agenda da Casa, que segue ampliando sua atuação para além da atividade legislativa tradicional. 

Entre os dias 25 e 27 de março, a Alego, por meio da Escola do Legislativo, realizou o curso “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, com o objetivo de qualificar gestores públicos, servidores e representantes de entidades do Terceiro Setor. Com 24 horas de carga horária, o conteúdo foi ministrado pelo economista Valtuir Pereira Nunes, especialista nacional em gestão pública, e abordou a aplicação da Lei nº 13.019/2014, que rege as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. 

A abertura contou com a presença de autoridades da Casa e representantes da sociedade civil. A diretora interina da Escola do Legislativo, Jhenyffer Martins, celebrou o sucesso da capacitação. O advogado Felipe Xavier, coidealizador do curso, destacou a importância da profissionalização do Terceiro Setor. Ao final, os 35 participantes avaliaram o curso como uma verdadeira “maratona de conhecimento”. 

Também durante a semana, o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro recebeu alunos de Santo Antônio do Descoberto, no dia 25, e de São Miguel do Passa Quatro, no dia 26. As visitas possibilitaram aos estudantes o contato direto com o ambiente legislativo, por meio de palestras, visitas guiadas e entrega de certificados no Plenário Iris Rezende Machado. 

Na terça-feira, a Casa, por meio da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, promoveu o lançamento do filme “Antes que Chegue o Natal” e do média-metragem “A Origem do Coyote”, primeiro capítulo da saga “Rio Vermelho”. As produções são dirigidas por Absair Weston e abordam temas como identidade cultural e preconceito social. 

Já na quarta-feira, foi aberta a exposição dos troféus do Campeonato Goiano de Futebol 2025, no saguão do Palácio Maguito Vilela. A ação, realizada em parceria com a Federação Goiana de Futebol (FGF), permitiu que a população visse de perto as taças que serão entregues na final entre Vila Nova e Anápolis, marcada para o dia 30. 

O presidente do Parlamento, Bruno Peixoto, celebrou o fortalecimento do esporte goiano e destacou a importância de abrir a sede do Parlamento para eventos que aproximem a população do Poder Legislativo. O evento contou com a presença de parlamentares, dirigentes esportivos, representantes do governo e torcedores. 

Ainda na quarta, o salão nobre da Alego foi palco do lançamento do livro “Fidelidade Conjugal Financeira”, do escritor e analista do Banco Central, Vital Fagundes. O evento foi conduzido pelo deputado Anderson Teodoro (Avante) e contou com a presença de vários parlamentares. 

Na manhã de quinta-feira, 27, a Escola do Legislativo promoveu mais uma edição do Projeto Visita Cidadã, oferecendo à população a oportunidade de conhecer a estrutura e o funcionamento do Parlamento goiano. A visita foi conduzida pelas professoras Adriana Abdala e Maria Eliza Duarte, com palestra educativa sobre o papel do Legislativo e visita guiada aos principais espaços da Casa. 

O fim de semana também será de muitas atividades para os parlamentares, com a realização de eventos, entre eles, mais uma edição do Programa Deputados Aqui. Além de sessão solene itinerante em homenagem às mulheres de luta realizada por iniciativa da deputada Bia de Lima (PT) e a 167ª edição do Balanço Geral nos Bairros.