Ainda que raro, o câncer de pênis é uma condição grave que afeta principalmente homens adultos e está frequentemente associado à falta de informação, estigma e diagnóstico tardio, alerta o médico e deputado Gustavo Sebba (PSDB), propositor de matéria que estabelece uma política estadual de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença. Trata-se do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, como processo n^o 7084/25.  

O legislador anota que, se identificado precocemente, o câncer de pênis tem grandes chances de ser tratado com sucesso, reduzindo o impacto social, psicológico e físico nos pacientes.

Sebba enumera cinco objetivos específicos da política sugerida. Além de campanhas educativas e de conscientização, prevê implantação de serviços de diagnóstico precoce para o câncer de pênis em unidades de saúde pública de Goiás, com a realização de exames regulares para homens em grupos de risco e garantia de acesso gratuito e de qualidade ao tratamento adequado e contínuo para os pacientes diagnosticados com câncer de pênis, incluindo tratamentos cirúrgicos, quimioterapia e/ou radioterapia, conforme o caso.

Também deve haver, conforme a proposta, incentivo à formação e capacitação de profissionais da saúde relativas ao tema e integração entre as políticas de saúde pública, especialmente de oncologia e urologia, com as demais políticas de saúde de Goiás.

Consta ainda no projeto autorização para a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, em conjunto com as pastas municipais da área, poder estabelecer protocolos e fluxos de atendimento para diagnóstico e tratamento do câncer de pênis, visando a uniformização e padronização do atendimento.

O projeto, assinala o deputado na sua justificativa, não apenas assegura o direito constitucional à saúde como alinha Goiás “às boas práticas de saúde pública”.

A matéria já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com relatoria do deputado Mauro Rubem (PT).