Projeto de autoria da deputada Bia de Lima (PT) propõe a criação da Política Estadual de Compensação à Agricultura Familiar, que pretende garantir meios de sustentação e recuperação das atividades dos agricultores que se enquadram nessa categoria, em caso de desastres naturais, queimadas e outros eventos adversos.

Segundo a proposta, protocolada na Casa com o número 7078/25, a ideia é garantir a acessibilidade dos pequenos produtores ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na ocorrência dos chamados eventos adversos, que comprometam a produção agrícola.

Além disso, o projeto de lei também estabelece medidas estaduais que complementem e ampliem as ações do Pronaf, proporcionando condições adequadas para a recuperação da produção e renda das famílias agricultoras. 

A criação de um sistema de monitoramento e alerta, visando a prevenir e minimizar os impactos de desastres naturais e queimadas nas áreas de agricultura familiar, também é outra medida prevista no projeto. Outro objetivo é ofertar alternativas de crédito e financiamento emergenciais a agricultores familiares para viabilizar a recuperação das atividades produtivas.

Entre as iniciativas listadas na matéria a serem adotados pelo Executivo estadual, estão a criação de linhas de crédito emergenciais, com juros subsidiados, destinadas a fomentar o acesso dos agricultores familiares à recuperação das atividades produtivas após eventos de desastre; o financiamento da recuperação da produção e da infraestrutura agrícola danificada, com condições favoráveis de pagamento; prazos adequados e taxas de juros reduzidas e a implementação de programas estaduais de assistência técnica e extensão rural, voltados para a recuperação da agricultura familiar, com foco na adoção de técnicas de produção resilientes e sustentáveis.

A parlamentar justifica a proposta alegando que a agricultura familiar é um pilar fundamental da economia do estado, além de ser responsável por grande parte da produção de alimentos e pela geração de emprego e renda no meio rural. “No entanto, eventos climáticos adversos, como desastres naturais e queimadas, têm se tornado cada vez mais frequentes e intensos, colocando em risco a subsistência de milhares de famílias agricultoras”, contextualiza. Para ela, facilitar o acesso a linhas de crédito e a programas de recuperação das atividades produtivas é essencial para que os agricultores possam superar os danos causados por esses eventos.

Bia alega ainda que a aprovação da matéria dará a Goiás o pioneirismo nessa questão, "inserindo o estado na vanguarda nacional de fortalecimento da agricultura familiar, assegurando sua recuperação após desastres e garantindo o desenvolvimento rural sustentável, além de proteger as famílias agricultoras que são fundamentais para o abastecimento e a segurança alimentar”, conclui. 

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).