Os signatários do Pacto Estadual pela Primeira Infância se reúnem para sensibilizar toda a sociedade goiana para a importância da vacinação infantil, que deve ser realizada pelas crianças na faixa etária de até seis anos. A Assembleia Legislativa, integrante desse pacto, tem desenvolvido, em suas redes sociais e também entre os servidores, uma campanha de esclarecimento e sensibilização acerca da importância dessa vacinação. 

O Pacto Estadual pela Primeira Infância é composto pelo Governo do Estado, pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pelo Ministério Público do Estado (MPE), pela Defensoria Pública, pela  seccional da Ordem dos Advogados (OAB-GO) e por diversas prefeituras.

O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) da Assembleia Legislativa, deputado Alessandro Moreira (PP), disse que todos devem se unir para ampliar o número de crianças vacinadas, pois de acordo com pesquisa realizada em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2021, o Brasil ocupou o sétimo lugar entre os países com menor cobertura vacinal do mundo, fazendo reaparecer doenças antes já extintas.

Segundo ele, essa baixa vacinação ocorreu devido à pandemia, mas, agora, é importante trazer de volta a credibilidade da vacinação infantil e erradicar doenças que ameaçam a saúde nessa faixa etária em todo o país. Moreira aponta que existem alguns desafios para que a vacinação seja bem-sucedida, mas medidas como a união dos órgãos estaduais numa força-tarefa coordenada pelo Pacto Estadual da Primeira Infância e campanhas publicitárias de divulgação massiva contribuem sobremaneira para que a população fique conscientizada e o calendário vacinal seja respeitado.

Moreira ressaltou que, desde o ano passado, o país saiu dessa lista, graças ao empenho dos mais diversos órgãos dos governos federal, estaduais e municipais que, em conjunto, abraçaram a causa para contribuir no alcance das metas de vacinação novamente. Ele lembrou que praticamente todas as vacinas disponíveis no calendário continuam sendo oferecidas gratuitamente nos postos de saúde em todo o Estado de Goiás. 

O presidente da CCA entende que a vacinação exige um esforço coletivo para que tenha a devida eficácia. Somente dessa forma, é possível diminuir os riscos de as crianças de até seis anos contraírem doenças que podem ter sequelas graves e até óbitos. Moreira falou que “todos os responsáveis devem ter o compromisso com a vacinação, sendo esse um grande ato de amor’. 

Pacto Nacional pela Infância

Até março de 2022, o TJ-GO era o único signatário goiano desse pacto nacional. Como resultado do trabalho desenvolvido pela corte, o TCE-GO e o recém-criado Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Instituto Rui Barbosa, e mais dez instituições goianas aderiram à iniciativa, em 12 de abril de 2022, em evento no Tribunal de Justiça, dentre eles a Assembleia Legislativa de Goiás, que participou da criação do Comitê Goiano pelo Pacto Nacional.

O presidente da CCA do Parlamento goiano falou que se trata de uma prioridade para fazer valer o direito das crianças conforme determina a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.