Presidida por Antônio Gomide (PT), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Parlamento goiano se reúne, nesta quarta-feira, 2 de abril, para apreciar sete projetos de lei e distribuir cinco para a relatoria. A proteção aos animais domésticos é recorrente em mais de uma das matérias aptas à votação, todas com parecer favorável. O encontro será às 13 horas, na Sala Júlio da Retífica, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa.

Uma das matérias aptas para votação é o processo n° 9395/23, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que dispõe sobre serviços comerciais de hotel para animais domésticos de pequeno a grande porte no estado de Goiás. A propositura recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas do Vale (MDB).

A proposta, segundo o autor, surge em resposta ao aumento significativo desses serviços, que, infelizmente, também trouxeram comércios sem a estrutura adequada ou operados por indivíduos sem capacitação para fornecer o cuidado necessário em situações adversas.

O projeto de lei sugere a instalação de câmeras nos locais de hospedagem, permitindo que os proprietários possam acompanhar, em tempo real, as atividades envolvendo seus animais de estimação durante a permanência nos estabelecimentos.

Já com o objetivo de garantir adoção canina em penitenciárias, também poderá ser votado, na oportunidade, a proposição n° 1530/23, que institui a Política Estadual de Adoção Canina nos estabelecimentos penitenciários e de menores infratores em Goiás. A proposta é de autoria do deputado Veter Martins (UB).

Distribuição

A pauta de matérias a serem distribuídas conta com assuntos diversos, como a questão do manejo e controle populacional do javali-europeu. Entre as sugestões estão, por exemplo, uma política estadual de apoio ao produtor rural em razão da ocorrência de incêndios em suas propriedades; um programa de troca de resíduos recicláveis por alimentos; uma que institui o Projeto Sala Verde e a outra que dispõe sobre a criação da Política de Logística Reversa para Caixas de Medição no estado de Goiás.