O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 6992/25, que altera a Constituição Estadual, com o objetivo de criar o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). A iniciativa foi idealizada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) e pelo Instituto Mauro Borges (IMB), e tem como objetivo promover maior estabilidade fiscal e garantir o desenvolvimento econômico sustentável no estado. A proposta começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 1º de abril.

A medida visa à criação de um fundo especial, vinculado à Secretaria da Economia, que funcionará como uma espécie de "poupança pública", com o propósito de estabilizar as receitas estaduais, especialmente durante ciclos econômicos adversos. O FEG será utilizado para mitigar impactos de recessões e garantir a continuidade de políticas públicas essenciais, mesmo em períodos de crise.

De acordo com a SGG e o IMB, a medida é crucial para fortalecer a economia goiana e ampliar a capacidade de investimento em longo prazo. Além disso, a governança do FEG será pautada por princípios internacionais, como os "Princípios de Santiago", assegurando transparência, responsabilidade e eficiência na alocação dos recursos.