Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniram, na tarde desta terça-feira, 1° de abril, para deliberarem a respeito de uma extensa pauta de processos. No encontro, comandado pelo presidente do colegiado, deputado Amilton Filho (MDB), foram distribuídos um total de 38 projetos para relatoria parlamentar. Outros 21 tiveram os pareceres aprovados pelos legisladores. Destes, foram quatro títulos de cidadania goiana e outros dez de utilidade pública. Por fim, mais seis relatados favoravelmente e um contrário também terminaram aprovados.

No rol das matérias com pareceres acatados, está o processo n° 8133/24, do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). O texto, que teve o relatório pela diligência, dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do Exame Precivity AD2, para detecção da doença de Alzheimer, na rede pública de saúde. O pedido de Barreto, com voto em separado, é para que a Serint e a pasta da Saúde sejam ouvidas sobre a viabilidade da proposta.

O mesmo fim teve o processo que institui a Política Estadual de Conservação e Recomposição de Áreas Degradadas nas Zonas Aflorantes do Sistema Aquífero Guarani no Estado de Goiás. O voto em separado, assim como o anterior, foi assinado pelo líder do governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB). O processo tramita com o n° 12009/24 e foi protocolado pela deputada Bia de Lima (PT).

Na esteira, passou pelo crivo dos deputados presentes a iniciativa que institui a Estratégia Estadual de Bioeconomia no Estado de Goiás (n° 13746/24). O relator foi o deputado Lincoln Tejota (UB), que assinou favoravelmente à proposta. Outra que teve o mesmo destino foi o do deputado Antônio Gomide (PT). A propositura do petista foi relatada pelo deputado Cairo Salim (PSD), que assinou de maneira favorável ao documento. 

Depois, foi a vez do processo que estabelece diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Responsáveis Legais Atípicos, para reunir dados necessários à concepção de benefícios e direitos das pessoas com deficiência, passar pela análise dos colegas. O texto, de n° 17002/24 e protocolado pelo deputado Wilde Cambão (PSD), terminou aprovado sem votos contrários. 

Por fim, no mesmo processo, foi submetida à discussão e votação a matéria que dispõe sobre a prioridade de vaga escolar em escola da rede pública estadual de ensino próxima da residência de aluno cujos pais ou responsáveis sejam idosos (n° 4425/24). A iniciativa, na contramão das anteriores, recebeu parecer contrário da relatora, a deputada Vivian Naves (PP). O parecer pela diligência foi do deputado André do Premium (Avante). A posição do parlamentar foi acatada por unanimidade. 

As matérias aprovadas pelo colegiado seguirão agora para a análise do Plenário em duas etapas. Caso passem por ambas, seguirão para a sanção ou o veto da Governadoria.