Os deputados Antônio Gomide (PT), Amauri Ribeiro (UB), Major Araújo (PL) e Karlos Cabral (PSB) pediram vista do Decreto Legislativo n° 5335/25, durante tramitação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria declara estado de calamidade pública no município de Niquelândia.

O texto foi relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que assinou pela aprovação do processo após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O tribunal, vale ressaltar, expediu um documento chancelando o pedido do município, atestando, consequentemente, a crise financeira alegada. Apesar da manifestação do órgão, os quatro deputados solicitaram a revisão do processo. A votação da matéria deve ser retomada nas próximas reuniões da comissão.