Durante a sessão ordinária desta tarde, 15, o líder do governo, Talles Barreto (UB), anunciou aos pares a recente publicação pelo Governo Federal do decreto que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.

“É uma oportunidade para o Governo de Goiás [...], para sairmos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e entrarmos no Propag”, comentou. Barreto apontou que há uma avaliação técnica em andamento na Secretaria de Estado da Economia, a ser concluída em até 20 dias.

Na visão do líder do governo, há pontos positivos, como por exemplo os índices utilizados nos cálculos de gastos do Executivo, que hoje têm por referência o ano de 2021. “Isso vai ser importante não só para o governo, mas para o Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os tribunais”, explicou.

Talles mencionou a expectativa de que a Assembleia Legislativa de Goiás receba, já no início de maio, uma iniciativa do governo para a saída do RRF, e um novo projeto de lei para entrada no Propag. “Agora tendo essa oportunidade de entrar no Propag, com certeza vamos ter condições de avançar nos programas de infraestrutura e de pessoal, uma grande oportunidade de melhorarmos [...]. Em breve, vamos chegar à saída do RRF e entrar no Propag”, afirmou por fim.

Para Karlos Cabral (PSB) a adesão ao Propag representa “um alento”. De acordo com o parlamentar, o RRF representa “uma medida muito drástica” e que impacta toda a administração pública goiana.

Cabral enalteceu o compromisso do Executivo ao aderir ao regime de recuperação sem que fosse prejudicada a governabilidade estadual. “Nós aqui em Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado (UB), precisamos reconhecer que somos um dos únicos estados que conseguiu a adesão, cumpriu as metas, conseguindo governar e realizar dentro de um regime de amarras, como é o RRF, isso há de ser celebrado”, argumentou. “O Propag vai nos dar condição de fazer novos investimentos, mais investimentos em obras e serviços. Libertar dessas amarras vai permitir ao governador realizar muito mais nesses últimos dois anos de governo. Hoje é um dia de esperança por dias melhores”, concluiu.

Mauro Rubem (PT) também abordou o tema e lembrou o histórico de questionamentos ao longo da aprovação do programa, agora regulamentado. Ele argumentou que “o Propag é muito importante para o país. É uma decisão do Governo Federal em criar condições melhores para que os estados possam ter um processo de investimento maior”.

Na visão do petista, a conjuntura atual não é privativa de Goiás, outros estados também passam por momento semelhante. De acordo com o parlamentar, com a quitação de dívidas estaduais a expectativa do Governo Federal é o recebimento de recursos na ordem de R$ 110 bilhões, número que pode ser menor conforme as negociações que devem ocorrer nos próximos dias.

Rubem lembrou o histórico de endividamento do estado de Goiás, advindo das últimas gestões. Ele destacou que “quanto antes aderir e fizer aportes para redução do saldo da dívida, o estado fica em melhores condições”. No caso goiano, ressaltou, a dívida pode, inclusive, ser quitada integralmente. “Que Goiás faça a adesão o quanto antes”, declarou por fim.

Por fim, Wagner Camargo Neto (SD) também celebrou a possível adesão goiana ao Propag. Para o parlamentar, “hoje temos uma capacidade de investimento muito pequena no orçamento por estarmos no RRF”. Ele argumenta que, com a adesão ao Propag, Goiás tem a perspectiva de impulsionar o desenvolvimento estadual, com investimentos mais robustos na infraestrutura. “O momento é muito oportuno”, concluiu.