A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) apreciou, durante a reunião desta quinta-feira, 24, quatro proposições que tratam da declaração de utilidade pública de entidades sediadas em diferentes municípios goianos. As matérias, todas de iniciativa parlamentar, receberam pareceres distintos, com encaminhamentos para diligência ou aprovação conclusiva.

Entre os projetos analisados, está o processo nº 1497/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que propõe reconhecer como de utilidade pública a Associação Abrigo dos Animais Refugiados Proteção Animal (Aadarpa), com sede em Goiânia. Após redistribuição da relatoria, a matéria passou a tramitar sob responsabilidade do deputado José Machado (PSDB), que apresentou parecer pela realização de diligência para complementação das informações necessárias à análise do mérito.

Também foi apreciado o processo nº 19574/24, apresentado pelo deputado Julio Pina (Solidariedade), que declara de utilidade pública a Associação Missionária Amigos do Rei Jesus, com sede em Itapuranga. A relatora da matéria, deputada Vivian Naves (PP), emitiu parecer conclusivo pela aprovação da proposta, após cumprimento de diligência anterior, reconhecendo o atendimento aos requisitos legais exigidos para o reconhecimento institucional.

Outro projeto deliberado foi o processo nº 25383/24, que busca declarar de utilidade pública a Associação Desportiva CT e Escolinha Império do Corpo, localizada em Mineiros. A proposição, também assinada pelo deputado Delegado Eduardo Prado, está sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), que opinou pela necessidade de diligência a fim de reunir informações complementares.

Por fim, os parlamentares emitiram parecer pela diligência ao processo nº 4523/25, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural Muquém (ACM), sediada no município de Niquelândia. A relatoria da matéria também ficou a cargo da deputada Rosângela Rezende.

Com as deliberações realizadas, alguns processos seguem em tramitação no âmbito da CCJ e, outros, já serão encaminhados ao Plenário da Casa para avaliação final pelos parlamentares.