Projetos são lidos no Expediente na sessão ordinária desta quinta-feira, 24
Durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa de Goiás desta quinta-feira, 24, foram lidos um projeto de lei e três vetos oriundos da Governadoria no Expediente.
Um dos primeiros assuntos tratados no Expediente foi a renúncia do deputado Mauro Rubem (PT) à coordenação da Frente Parlamentar de Saúde Bucal. A partir de agora, a deputada Dra. Zeli (UB) assume a coordenação da frente.
Também foi lido o processo nº 9563/25, que prorroga o prazo de adesão ao pagamento de tributos. A lei visa a facilitar a negociação de débitos tributários e não tributários devidos à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).
Em seguida, os deputados receberam o veto integral de nº 9556/25, que veta o projeto de lei nº 5237/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante). O projeto propõe a obrigatoriedade de análise psicológica e acompanhamento psicoterapêutico para crianças e adolescentes que tivessem vivenciado situações de violência doméstica, com a implementação das medidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e centros de atenção psicossocial (Caps). O veto foi comunicado pela Governadoria, impedindo a continuidade da proposta.
Outro veto foi o de nº 9558/25, que veta o projeto de lei nº 2666/24, também de autoria do deputado André do Premium. O projeto visa à realização de exames para diagnóstico de trombofilia em mulheres gestantes ou que utilizassem anticoncepcionais. A proposta inclui parcerias com secretarias municipais de saúde e outras entidades da rede de saúde para a realização desses exames. A Governadoria optou por vetar a matéria integralmente.
Por fim, foi lido o veto de nº 9561/25, relativo ao projeto de lei nº 5379/25, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB). A proposta visa à proibição da remoção de veículos estacionados em locais proibidos, caso o proprietário ou condutor estivesse no local da infração e fosse capaz de sanar a irregularidade. A medida incluía a possibilidade de comprovação por meio de fotos ou vídeos no momento da infração. A Governadoria também vetou este projeto de forma integral.
Os vetos seguem, agora, para a Comissão Mista da Casa.