A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) protocolou a proposição 9067/25, assinada por Mauro Rubem (PT), para garantir a gratuidade no transporte público aos doentes falciformes e de hemoglobinopatias. A proposta altera a Lei nº 12.313/94, que dispõe sobre gratuidade e subsidio tarifários a usuários do Transporte Coletivo de Passageiro no Aglomerado Urbano de Goiânia (Aglurb) e do Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário.

Na motivação da inclusão dessa população no rol de beneficiados, o parlamentar traz estatísticas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). De acordo os dados, entre os anos de 2014 e 2020, a média anual de novos casos de crianças diagnosticadas com doença falciforme no PNTN foi de 1.087, numa incidência de 3,75 a cada 10 mil nascidos vivos.

Ele aponta, ainda, que trata-se de uma doença genética de origem africana, sendo mais comum (mas não exclusivas) em pretos e pardos, estatisticamente pessoas mais pobres da federação e que exigem a concessão do benefício.

Conceito

Hemoglobinopatias são um grupo de doenças genéticas que afetam a estrutura ou produção da hemoglobina (proteína dos glóbulos vermelhos que transporta oxigênio). As mais conhecidas são:

Anemia Falciforme: Hemoglobina defeituosa que deforma as hemácias (células em "foice"), causando dor e complicações.

Talasemias: Produção reduzida de hemoglobina, levando à anemia crônica.

Tramitação

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando o parecer do relator, deputado Veter Martins (UB). Após o trâmite na CCJ, o texto será avaliado pelo Plenário, em dois turnos de discussões e votações.