A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 29, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, a partir das 15 horas, será presencial no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia conta com 45 processos legislativos aptos à votação, entre proposições em primeira e segunda votação, além de matérias com pareceres favoráveis prontos para análise.

Em destaque, para primeira apreciação, está o processo nº 2980/24, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que propõe a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia (Ceipe). A proposta prevê a emissão de um documento específico, em cor roxa, simbolizando o Dia Mundial de Conscientização Sobre Epilepsia, celebrado em 26 de março.

O projeto determina que a carteira será emitida de forma gratuita, em meio físico ou digital, mediante apresentação de laudo médico emitido por neurologista, psiquiatra ou clínico-geral, datado de até 30 dias. A justificativa da matéria destaca que a iniciativa visa fornecer uma identificação reconhecível para situações de emergência e facilitar o acesso a serviços e benefícios, fortalecendo a inclusão e os direitos das pessoas com epilepsia.

Outro projeto em primeira fase a ser analisado é o nº 2999/24, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que institui o Circuito de Cafeterias do Estado de Goiás, a ser celebrado anualmente no mês de maio. A proposta busca promover e divulgar as cafeterias goianas, estimular o turismo e o desenvolvimento econômico, além de valorizar a diversidade gastronômica do estado. Durante o evento, as cafeterias participantes deverão oferecer cafés especiais, bebidas e doces criados especialmente para o circuito.

A deputada ressalta que o projeto visa incentivar o hábito de consumo de café, aproximando o produtor do consumidor final e consolidando ainda mais a cultura do café em Goiás, onde o segmento de cafeterias tem registrado crescimento expressivo.

No total, 22 proposições parlamentares estão aptas a serem deliberadas em primeira votação nesta sessão. Além dos projetos destacados, os parlamentares apreciarão propostas que tratam da criação de campanhas de conscientização sobre crimes cibernéticos cometidos por meio de inteligência artificial contra crianças e adolescentes; do reconhecimento do Santuário Basílica Sagrada Família como patrimônio religioso e cultural; da declaração de utilidade pública de diversas entidades; e da instituição do Dia Estadual do Farmacêutico.

Além destes também devem ser apreciadas, em primeira votação, a inclusão de eventos culturais como a Canoagem Ecológica do Rio dos Pilões e a Mostra Internacional de Teatro de Catalão no calendário oficial do Estado; o registro do tradicional Zé Pereira de Itaberaí como patrimônio cultural; a criação da política estadual de proteção a crianças contra brincadeiras nocivas em ambientes virtuais; a instituição do mês “Julho Neon” dedicado à saúde bucal; a alteração do Código de Bem-Estar Animal; a instituição do Dia Estadual do Orgulho Autista e do Dia do Jornalista Esportivo; a criação da política estadual de incubação social; e a ampliação da Semana Estadual de Prevenção do Câncer Bucal, entre outras matérias.

Votação final

Também serão apreciadas cinco proposições em segunda e definitiva votação, entre elas projetos que instituem a Política Pública de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração estadual; a Política Estadual de Enfrentamento e Combate aos Crimes de Importunação Sexual e Estupro na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo; a Política Estadual de Fomento e Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários; a obrigatoriedade de capacitação profissional para tosadores e banhistas de pet shops; e a criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Ciclistas.

Além disso, 18 processos legislativos que receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também estão pautados para ter os pareceres analisados. Entre os temas abordados estão a regulamentação da confecção de carimbos de profissionais da saúde; a instituição de campanhas de conscientização sobre a leucemia viral felina; o reconhecimento da Festa em Louvor a Nossa Senhora da Guia como patrimônio cultural; e a titulação do município de Rubiataba como capital estadual do polo moveleiro.

A inclusão de eventos como o Encontro de Mocidades Evangélicas de Petrolina de Goiás, a Festa do Doce de São Sebastião, o Arraial das Abóboras e o Arraiá da Advocacia no calendário cívico e cultural também constam da pauta.

Da mesma maneira os deputados podem apreciar o parecer favorável à salvaguarda e incentivo à capoeira; à proclamação do Divino Pai Eterno como patrono de Goiás; à criação da política estadual de incentivo à economia da gamificação e aos eventos esportivos verdes; à criação da Caderneta de Saúde da Mulher; à obrigatoriedade de divulgação da disponibilidade de soros antiescorpiônico e antiofídico nas unidades de saúde; à isenção de pagamento para pessoas com deficiência intelectual em eventos públicos e à criação do Selo Escola Segura.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 29, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.