A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 14, a segunda sessão ordinária e a terceira deliberativa da semana. A reunião presencial, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, terá início às 15 horas, e na pauta constam 43 matérias legislativas que para apreciação dos parlamentares.

Entre os destaques da Ordem do Dia está o projeto de lei de nº 9943/25, de autoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que será analisado em segunda e definitiva votação. A proposta altera a Lei Orgânica da instituição (Lei Complementar nº 25/98) para elevar promotorias ao patamar de entrância intermediária, adequando-se a decisões já proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). As comarcas de Piracanjuba, Acreúna, Padre Bernardo, Bom Jesus de Goiás, Campos Belos, Mozarlândia e Cavalcante estão entre as beneficiadas pela medida.

Também avançam para votação definitiva seis proposições parlamentares. Entre elas, o projeto de lei nº 13637/24, do deputado Mauro Rubem (PT), que propõe a criação da Rede de Atendimento à Saúde para Caminhoneiros. A iniciativa busca promover o acesso a serviços de saúde para motoristas de transporte de cargas no estado, estruturando o atendimento em cinco eixos: assistência médica e odontológica; exames laboratoriais e de imagem; atendimento psicológico e psiquiátrico; programas de prevenção de doenças e promoção da saúde; e atendimento de urgência e emergência.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), quase 60 mil caminhoneiros atuam em Goiás. “A falta de um sistema de saúde acessível e adaptado às necessidades específicas desses trabalhadores agrava ainda mais essa situação, comprometendo não apenas a saúde dos indivíduos, mas também a segurança nas estradas”, justificou o parlamentar.

Outra matéria para deliberação é o projeto de lei nº 1092/23, da deputada Bia de Lima (PT), que institui medidas de proteção financeira aos idosos como forma de prevenir fraudes e abusos. A proposta reconhece a vulnerabilidade dessa parcela da população frente às tecnologias financeiras e ao risco de golpes em transações bancárias. Segundo a autora, a proteção da pessoa idosa também representa a garantia de seus direitos à segurança e integridade.

Ainda na fase de segunda votação, serão apreciadas quatro outras propostas parlamentares. Dentre elas, a que institui a Política Estadual de Formação de Gestores Municipais de Trânsito e Mobilidade em Goiás; a que inclui a Mostra Internacional de Teatro de Catalão no calendário cívico, cultural e turístico do estado; a que institui o Dia Estadual do Jornalista Esportivo; e a que cria a Política Estadual de Incubação Social.

Na etapa de primeira votação, 16 projetos estão aptos a serem deliberados. Entre eles, propostas que tratam do reconhecimento do Grande Sino do Divino Pai Eterno como patrimônio cultural goiano; da criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia; da instituição de campanhas de prevenção ao câncer de testículo, de conscientização sobre riscos dos cigarros eletrônicos, de segurança em procedimentos estéticos e sobre os direitos das pessoas com autismo. Também figuram na pauta declarações de utilidade pública a diversas entidades, alterações em legislações estaduais e a instituição do Dia Estadual do Farmacêutico.

E três propostas de concessão de Título de Cidadania Goiana podem ser votadas em turno único para: Wally Samya Nogueira Barros Noleto, Rômulo Filizzola Nogueira e Maria Zita Ferreira.

Por fim, na sessão, os parlamentares poderão analisar pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em 17 proposições. Essas matérias tratam de uma ampla variedade de temas, como a criação de selos estaduais (Mineração Sustentável, Comércio Sustentável, Qualidade do Ar, ASG, entre outros), políticas públicas voltadas à saúde, educação, meio ambiente, segurança, bioeconomia e incentivo ao montanhismo, além da concessão de títulos simbólicos a municípios e ações de apoio a públicos específicos como mães universitárias, professores e vítimas de violência.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 14, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.