A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará duas proposituras apresentadas pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), voltadas para saúde, no que se refere a prioridades de atendimento para pacientes em estado grave e mulheres mastectomizadas. As matérias já foram protocoladas na Casa e serão encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para relatoria e posterior votação dos pareceres.

A proposta registrada sob o nº 11602/25 tem por objetivo assegurar a tramitação prioritárias dos processos jurídicos e administrativos que envolvam a transferência de pacientes em estado grave, internados em unidades de pronto atendimento (UPAs), prontos-socorros e hospitais no estado.

Para esse efeito, a medida estabelece que todo paciente cuja condição clínica apresente risco iminente de morte será considerado em estado grave. Além disso, a tramitação prioritária será aplicada aos pedidos de internação em unidades de terapia intensiva (UTIs), transferência para unidades hospitalares de maior complexidade e às demandas por exames ou intervenções urgentes.

Para justificar a iniciativa, Sebba — que é presidente da Comissão de Saúde do Parlamento goiano — apontou que a medida é necessária diante das “recorrentes dificuldades enfrentadas em situações críticas, muitas vezes à espera de vagas em unidades e leitos”. Ademais, o parlamentar ressaltou que é dever do estado assegurar dignidade à pessoa humana e garantir o direito fundamental à saúde. “O projeto contribui para a efetivação prática do princípio da prioridade absoluta à vida, que deve nortear as ações da administração pública e do sistema de justiça, principalmente quando estão em jogo situações emergenciais que exigem resposta rápida”, afirmou.

Saúde da mulher

Outra proposta, protocolada sob o nº 11603/25, requer prioridade no atendimento e tratamento de fisioterapia para mulheres submetidas à mastectomia em todas as unidades de saúde pública e privada, conveniadas ou contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além do tratamento fisioterápico, a iniciativa busca oferecer acompanhamento psicológico para as pacientes, com o intuito de fortalecer a recuperação emocional.

O parlamentar justificou a iniciativa esclarecendo que a mastectomia é um procedimento cirúrgico utilizado no tratamento de câncer e que a reabilitação pós-operatória, sobretudo a fisioterapêutica, é fundamental na recuperação da mobilidade e prevenção de complicações. “Ao considerar a importância de garantir um tratamento de saúde adequado e humanizado, este projeto de lei visa a assegurar que as mulheres que passaram por uma mastectomia tenham acesso a um atendimento fisioterápico prioritário, reforçando o compromisso do estado de Goiás com a saúde, a dignidade e o bem-estar das mulheres”, encerrou.