Entra em fase final projeto de lei para proteger mulheres nos ônibus
Os deputados estaduais realizam sessão ordinária na tarde desta 3ª-feira, 20, com 42 proposições para deliberação. São 19 projetos em 1ª votação e 6 em fase final, com destaque para a proposta parlamentar que propõe instituir política de enfrentamento aos crimes de importunação sexual e estupro na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC). Os demais projetos versam sobre patrimônio cultural, capacitação profissional, prevenção de acidentes, entre outros temas. A sessão será transmitida pela TV Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, a partir das 15 horas desta terça-feira, 20, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. O encontro presencial, no Plenário Iris Rezende Machado, no Palácio Maguito Vilela, vai ter pauta com pelo menos 42 proposições legislativas. Estão aptos para deliberação seis projetos em segunda votação, 19 em primeira votação e 17 que podem ter os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisados durante a sessão.
Entre os projetos que avançam para segunda fase de discussão e votação destaca-se a proposta nº 9335/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que reconhece como Patrimônio Cultural e Artístico do Estado de Goiás o Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris. O sino, considerado o maior do Brasil e um dos maiores do mundo em funcionamento, foi fundido na cidade de Rydultowy, na Polônia, e será instalado no novo Santuário do Divino Pai Eterno, em Trindade. A proposta ressalta a relevância simbólica e religiosa da peça.
O projeto de lei nº 465/23, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), propõe instituir a Política Estadual de Enfrentamento e Combate aos Crimes de Importunação Sexual e Estupro na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC). A proposta determina que os empregados da RMTC acionem imediatamente o aparato policial ao presenciarem casos de violência contra a mulher e estabelece diretrizes para prevenção, proteção e fornecimento de dados pelas empresas do sistema de transporte. A proposição é fundamentada em dados alarmantes sobre a insegurança enfrentada por mulheres no transporte público e busca promover um ambiente mais seguro para todas as passageiras.
Outras quatro matérias também estão aptas para segunda votação tratando de temas como a declaração de utilidade pública da Associação Missionária Amigos do Rei Jesus, com sede em Itapuranga; a instituição da Política Estadual de Fomento e Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários; a obrigatoriedade de capacitação profissional de tosadores e banhistas em pet shops no estado; e a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.
Primeira votação
Entre os 19 projetos aptos à primeira votação, constam proposições voltadas à área social, à saúde e à cidadania, como a que institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia; a que estabelece diretrizes para campanha de combate ao câncer de testículo; a que promove a conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes; e a que trata da prevenção de procedimentos estéticos sem segurança.
Outras propostas incluem o reconhecimento de entidades como de utilidade pública, a criação de datas comemorativas e a proposição de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, ao meio ambiente, à segurança, à saúde preventiva e à inclusão.
A pauta do dia contempla ainda 17 proposições que podem ter analisados os pareceres favoráveis emitidos pela CCJ. Entre essas matérias estão projetos que tratam da criação do Cadastro Estadual de Pedófilos, da instituição da Política Estadual Delegacia Acessível, da regulamentação do mercado de créditos de carbono em Goiás, da prevenção à síndrome de Rett, da obrigatoriedade de comunicação de maus-tratos infantis nas escolas, do reconhecimento da marcha equina como esporte e da inclusão da Campus Party no calendário oficial do Estado.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 20, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.