Com o objetivo de instituir diretrizes para a criação da Rede de Apoio à Saúde Mental de Pessoas com Hanseníase, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a propositura de nº 12171/25. A matéria foi aprovada preliminarmente e será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e relatoria.

O projeto determina que a rede de apoio será composta pelas unidades básicas de Saúde (UBS), centros de Atenção Psicossocial (Caps) e centros de Referência em Hanseníase, além de contar com programa de capacitação dos profissionais de saúde. A matéria ainda define que são objetivos da rede a prestação de atendimento psicológico e psiquiátrico especializado, a redução do impacto emocional e psicossocial, além do combate ao estigma e à discriminação associados à hanseníase.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que a hanseníase é uma doença crônica e infecciosa que, ao longo da história, tem carregado um pesado fardo de estigma e preconceito. “Embora tratável, o impacto psicossocial da hanseníase persiste como uma das principais barreiras para a reintegração social dos pacientes. Os aspectos de saúde mental dos indivíduos afetados muitas vezes são negligenciados, perpetuando o isolamento, o sofrimento emocional e as dificuldades de reinserção na vida comunitária.”

Assim, o legislador destaca que, ao se colocar na vanguarda do enfretamento à doença, Goiás demonstra um compromisso com a dignidade e os direitos humanos dos cidadãos: “A proposta deste projeto de lei é assegurar que o Estado não apenas trate a doença física, mas também acolha e cuide da saúde emocional e psicológica das pessoas afetadas pela hanseníase.”