Na manhã desta sexta-feira, 30, foi instalada oficialmente a Comissão Técnica de Empreendedorismo e Cidades Inteligentes da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). A instalação marcou, também, a audiência pública com o tema "Crédito e Apoio Técnico no Fortalecimento dos MEIs", que teve como objetivo impulsionar o ambiente de negócios no estado.

O evento ocorreu no auditório 1, no térreo do Palácio Maguito Vilela, e contou com a presença de autoridades e especialistas da área. Fizeram parte da mesa de abertura, além de Cruvinel, o presidente da Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento), Rivael Aguiar Pereira, e o membro da comissão técnica Lourival Fonseca.

Cruvinel, em seu discurso, destacou uma iniciativa bem-sucedida da Prefeitura do Recife (PE) como inspiração para fomentar o trabalho de microempreendedores individuais MEIs em Goiás. Ele apresentou a proposta de criar um banco de microempreendedores locais em bairros e comunidades, com objetivo de conectar esses profissionais à prestação de serviços para órgãos públicos. A ideia é simples: identificar profissionais como chaveiros, eletricistas, costureiras e outros MEIs que vivem em determinadas regiões e formalizar sua atuação para que possam ser contratados diretamente pela prefeitura para pequenos reparos e serviços cotidianos.

“A gente conheceu essa iniciativa em bairros de Recife. Lá, os moradores têm acesso fácil a serviços essenciais e o empreendedor local é valorizado com contratação formal pela prefeitura”, afirmou o deputado, emendando que sua proposta é trazer essa política para Goiás e adaptar tanto para o Governo do Estado quanto para os municípios.

O legislador informou que já apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa com esse objetivo e que, em Goiânia, a vereadora Rose Cruvinel (UB) também apresentou proposta semelhante para a capital. Ambas as proposições buscam garantir que MEIs possam firmar contratos com o poder público de maneira legal, incentivando a formalização, o acesso ao crédito e a geração de emprego.

Além disso, Cruvinel mencionou a intenção de levar o debate ao Congresso Nacional, propondo o aumento do teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais. “Muitos empreendedores estão tendo que migrar para o Simples Nacional, mesmo sem condições estruturais para isso. A tabela precisa ser atualizada”, defendeu.

Durante o evento, também foi feito um convite oficial à Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), para que participe ativamente do projeto, oferecendo suporte técnico e acesso ao crédito aos pequenos empreendedores. A Comissão de Empreendedorismo da Casa, presidida por Cruvinel, planeja realizar visitas semanais a feiras e eventos em Goiânia para orientar quem deseja se formalizar.

 Experiência

O secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Recife (PE), com a apresentação  do Programa de Cadastramento de MEIs, implantado na capital pernambucana, Rafael Cunha trouxe a sua experiência para colaborar com as discussões da audiência pública. Ele apresentou a vivência do governo municipal ao qual representa e mostrou os diversos desdobramentos que foram gerando resultados do programa.

Cunha destacou que tudo começou com a pandemia, quando uma plataforma foi criada para organizar a vacinação sem filas e com horário marcado, mas a experiência positiva avançou já que houve um censo da cidade dentro da base de dados criadas. Segundo o secretário, essa foi a base da transformação digital hoje vivida pelo Recife e que, agora, está se expandindo para todo o Brasil. A tecnologia é usada para simplificar a vida do cidadão através do Conecta Recife, com a a transformação digital utilizada para promover as pessoas através da busca por emprego e trabalho, numa demonstração de  cuidado com o cidadão.

“Criamos então o GORecife que foi a base para que os microempreendedores individuais fossem conectados com as empresas, através das postagens dos seus currículos. Dessa forma, trabalhadores e empreendedores ficam conectados na mesma plataforma, onde vagas de trabalhos são postadas diariamente e o trabalhador é avisado da vaga que existe para ele. Isso é um grande benefício tanto para a empresa quanto para os candidatos. Neste mês batemos recorde com quase 5 mil empregos com carteiras assinadas", contou o gestor. 

Segundo ele, olhando para os mais de 11 milhões de microempreendedores em nível nacional, surgiu a ideia de colocar esses MEIs para prestar serviços para a prefeitura. "Descobrimos que durante toda a história do Recife, apenas um único MEI havia sido contratado pela Prefeitura do Recife",c ontou, observando que um estudo da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que o poder público poupa cerca de 5 mil reais quando se faz uma dispensa de licitação e só esse valor já seria suficiente para pagar várias despesas de pequenos serviços. "Muitas manutenções poderiam ser feitas pelo gasto de até 5 mil."

Assim, foi criado o GOMEI para que o microempreendedor individual fosse contratado com exclusividade, regulando o pagamento em até 6 mil reais para que esses pequenos serviços fossem contratados. "A gente flexibilizou dentro da plataforma a prestação de serviços com lances que vão sendo dados a partir da exigência necessária."

Segundo Cunha, o serviço se tornou um sucesso tão grande, que baseado nisso, o Governo Federal criou a plataforma Contrata Brasil e hoje qualquer município pode fazer adesão a essa plataforma. "Ela trouxe mais agilidade, transparência, desenvolvimento, maior qualidade nos serviços e atendimento facilitado. Isso tudo ocorreu junto com a AGU [Advocacia-Geral da União] que dá resguardo para continuar o trabalho. 

Microempreendedores 

O presidente da Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), Rivael Aguiar, destacou o compromisso da instituição com os microempreendedores individuais (MEIs) e apresentou as principais linhas de crédito disponíveis para pequenos negócios em todo o estado.

Aguiar enfatizou a importância da formalização do trabalhador informal por meio do MEI, não apenas para acesso a crédito, mas também por garantir benefícios sociais. “O MEI é uma porta de entrada para a cidadania econômica. Hoje estamos bem de saúde, mas amanhã podemos precisar do seguro social. A formalização ajuda nisso, e o custo é pequeno diante dos benefícios envolvidos”, afirmou.

O presidente buscou desmistificar a imagem de que a Goiás Fomento atende apenas grandes empresas, reforçando que o foco da instituição está nos pequenos negócios. “Nosso público é o micro. É o MEI. E estamos de portas abertas, tanto presencialmente, na Avenida Goiás, quanto online. Toda proposta de crédito pode ser feita pela internet.”

Entre as iniciativas destacadas, Aguiar apresentou o programa Mais Crédito, que oferece empréstimos de até R$ 30 mil para MEIs, com condições facilitadas. Para valores de até R$ 5 mil, há operação com juros zero, desde que o empreendedor conte com um avalista. Para quem não tem avalista, o Fundo Garantidor de Crédito (Fundec), criado com recursos do Governo de Goiás, pode assumir a garantia da operação, com juros bem abaixo do mercado.

“O governador Ronaldo Caiado nos pediu para destravar o acesso ao crédito. Com o Fundec, conseguimos vencer a maior barreira dos pequenos: a falta de garantias. O fundo pode tanto pagar os juros quanto garantir o financiamento, dependendo da situação”, explicou o gestor.

Outra novidade anunciada pelo presidente da Goiás Fomento é o estudo para a criação de linhas de crédito específicas para feirantes, com foco em capital de giro de curto prazo. “Identificamos que, com 1 mil reais ou 2 mil reais, um feirante consegue fazer o giro no fim de semana. Vamos desenvolver um produto sob medida para essa realidade”, disse.

O gestor ainda reforçou a parceria com o Sebrae e prefeituras para auxiliar MEIs na organização documental e orientação financeira, e se colocou à disposição para apoiar os trabalhos da Comissão de Empreendedorismo. “Estamos prontos para atuar nas feiras, nos bairros, onde for preciso. Queremos estar próximos de quem mais precisa”, concluiu.

Virmondes Cruvinel que destacou a importância de iniciativas de fomento ao pequeno empreendedor e celebrou o alinhamento entre governo estadual, Assembleia Legislativa e instituições como a Goiás Fomento na construção de políticas públicas que incentivam a formalização e fortalecem a economia local.

Desenvolvimento econômico

A vereadora de Goiânia Rose Cruvinel (UB) anunciou a possível retomada de um antigo projeto estratégico para o desenvolvimento econômico da capital: o anel viário de Goiânia.

Rose relembrou que o projeto original foi concebido há cerca de 30 anos, ainda na gestão do pai do deputado Virmondes Cruvinel (UB), com a proposta de fomentar a industrialização nos arredores de Goiânia. A ideia era criar uma faixa de domínio ao longo do anel para instalação de micro e pequenas empresas, gerando emprego e descentralizando o crescimento urbano.

“Infelizmente, o projeto original foi desvirtuado. Apenas a parte de Aparecida de Goiânia foi construída, e sem a faixa reservada para empresas. Mas trago uma notícia de primeira mão: o prefeito Sandro Mabel (UB) manifestou a intenção de retomar o projeto do anel viário, com o foco original de fomentar o empreendedorismo”, afirmou a vereadora.

Rose Cruvinel reforçou o compromisso do seu mandato com a valorização dos pequenos negócios e destacou o papel fundamental de instituições como o Sebrae, a Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), a Assembleia Legislativa de Goiás e a própria Câmara Municipal de Goiânia no apoio ao microempreendedor.

“Os MEIs e pequenos empresários estão, muitas vezes, quase anonimamente, sustentando o PIB da cidade e gerando trabalho onde os grandes grupos não chegam. É nossa missão dar visibilidade, apoio e ferramentas para que eles prosperem”, disse Rose.

A vereadora também comentou o desafio enfrentado por famílias em situação de vulnerabilidade e reforçou que o futuro da economia está nas mãos de quem empreende: “Nem todo mundo vai conseguir um emprego público. A saída é a criação de negócios, com gente caminhando com as próprias pernas. Não é dar o peixe, é dar a vara. O empreendedorismo é a forma mais digna e sólida de transformar vidas”, concluiu.