Cristiano Galindo pleiteia inclusão de clubes da Série B do Goianão no Programa Nota Fiscal Goiana
A inclusão dos clubes da Série B, do Campeonato Goiano, no "Time Goiano do Coração" é objeto de projeto de lei de iniciativa do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que está sob análise da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A propositura de n° 13161/25 visa a ampliar a abrangência do Programa Nota Fiscal Goiana, com foco no incentivo ao futebol estadual, que atualmente contempla apenas as "equipes da elite" do futebol goiano.
O projeto determina que os times da segunda divisão estadual passem a participar das premiações e da distribuição de recursos previstas no programa, que vincula a emissão de notas fiscais por consumidores goianos ao repasse de recursos públicos para os clubes cadastrados.
Na prática, ao informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas compras, o torcedor acumula bilhetes que concorrem a prêmios em dinheiro e, ao mesmo tempo, gera pontos para o clube do coração previamente selecionado em seu cadastro. Os recursos são então distribuídos proporcionalmente ao desempenho dos clubes nesses critérios.
Na justificativa apresentada, Galindo defende que a medida corrige uma distorção da política pública, que atualmente se restringe aos clubes da Série A do estadual. Para ele, a exclusão das equipes da Série B limita o potencial social e arrecadatório do programa, ao desconsiderar agremiações que, apesar de menor visibilidade, têm forte presença comunitária e desempenham papel importante na formação de atletas e na inclusão social, especialmente em regiões carentes de investimentos esportivos.
O legislador anota que diversas agremiações da Série B possuem base social ativa e inserção comunitária relevante. "Ao abranger mais torcedores e instituições esportivas, a política tende a ganhar maior legitimidade popular”, argumenta. Ele sustenta que a ampliação do programa pode estimular a cultura da cidadania fiscal entre consumidores que se identificam com clubes hoje excluídos da política de incentivo.
A matéria foi encaminhada para a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).