Adequação

17 de Junho de 2008 às 19:30

Comissão aprova projeto de adequação constitucional com termo que concede anistia a ex-servidores da Caixego.

A Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional votou na tarde desta terça-feira, o projeto que compatibiliza a Constituição estadual à Federal. O presidente da comissão, deputado Helio de Sousa (DEM), explicou que houve 56 emendas à Carta Magna. De acordo com ele, coube ao líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), buscar por meio de voto em separado um entendimento daquilo que fosse o melhor e o possível dentro do que se enquadra numa proposta de emenda constitucional.

Helio de Sousa confirmou que houve a inclusão de um dispositivo que permite uma interpretação favorável à anistia dos funcionários da extinta Caixego. A notícia animou os servidores do extinto órgão, que lotaram o saguão e os corredores da Casa para acompanhar o caso.

O democrata disse que a Procuradoria da Casa utilizou a melhor terminologia para incluir os direitos dos funcionários ao anteprojeto de emenda constitucional. "A procuradoria buscou o melhor texto. Trata-se de uma proposta que pode ser encaminhada como anteprojeto de adequação constitucional à Mesa Diretora", explica.

Helder Valin afirmou que seu voto contempla praticamente todo o relatório produzido pelo deputado Fábio Sousa (PSDB). "As únicas alterações que proponho são de ordem técnica e praticamente não interferem na totalidade do texto entregue", afirmou. Logo depois, o deputado Humberto Aidar (PT) leu o artigo 38 do relatório, que contempla a possibilidade de anistia dos servidores da extinta Caixego.

A Comissão de Readequação Constitucional é integrada por Helio de Sousa, Fábio Sousa, Helder Valin (PSDB), Marlúcio Pereira (PTB), Álvaro Guimarães (PR), Wellington Valim (PTdoB), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), José Nelto (PMDB), Romilton Moraes (PMDB) e Humberto Aidar (PT).