Em reunião da Comissão da Saúde realizada nesta terça-feira, 3, sob a presidência do deputado Gustavo Sebba (PSDB), foram acatados três processos, com relevo para o projeto de lei nº 14175/24, que cria a Política Estadual de Conscientização das Doenças Psíquicas no Estado de Goiás. Outras três matérias foram encaminhadas à relatoria de integrantes do colegiado.

O texto, de autoria do deputado Jamil Calife (PP) e relatado favoravelmente por Mauro Rubem (PT), prevê a implementação da política por meio de ações coordenadas entre os órgãos, em parceria com os segmentos interessados da sociedade civil organizada. De acordo com a justificativa, "a proposta vai ao encontro da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".

De mesma autoria, o projeto de lei nº 10487/24, também relatado de forma positiva por Mauro Rubem, também recebeu sinal verde do colegiado. A matéria procura desenvolver maiores esclarecimentos sobre a doença da visão monocular, caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. 

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, sendo 500 mil cegas e cerca de 6 milhões com visão monocular. Já no estado de Goiás, 199 mil pessoas possuem visão monocular.

A política pública proposta por Calife visa, portanto, a identificar a doença da visão monocular por meio de exames oftalmológicos e diagnósticos via Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a distribuição de cartilhas informativas a respeito da doença favorece a realização de um trabalho preventivo mais eficiente.

O encontro contou, ainda, com a aprovação do processo nº 997/23, que institui o Programa de Cirurgias Reparadoras para Alunos das Redes Pública e Privada de Ensino que Sofrem Bullying por Questões Estéticas. A iniciativa é do deputado Lineu Olimpio (MDB) e foi relatada por Lucas do Vale (MDB), com parecer favorável nos termos do substitutivo adotado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Distribuição de matérias

Durante a reunião, houve, ainda, a distribuição de matérias à relatoria. São elas:

Processo nº 17415/24  - Autor: Paulo Cezar Martins - Assunto: altera a Lei nº 17.139, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás. Relator: José Machado.

Processo nº 9270/24  - Autor: Virmondes Cruvinel - Assunto: institui a Política Estadual de Combate à Doença de Gaucher. Relator: Lucas do Vale.

Processo nº 3167/25  - Autor: Veter Martins - Assunto: cria a Semana Estadual de Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome de Rett. Relatora: Rosângela Rezende.