O deputado Antônio Gomide (PT) protocolou o projeto de lei nº 4363/23, para instituir o Programa Emprego Inclusivo, a fim de fomentar as oportunidades de trabalho das pessoas com deficiência (PcD), no Estado de Goiás. A matéria foi aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira, 4. 

Inspirado no exemplo da Lei nº 17.645, de 7 de março de 2023, do estado de São Paulo, Gomide apresentou aos pares da Casa de Leis o projeto, de mesmo teor, para estabelecer política pública de inclusão no mercado de trabalho a favor das pessoas com alguma deficiência. O objetivo é promover os benefícios às PcDs pela igualdade de oportunidades, redução da discriminação, treinamento e capacitação, acessibilidade nos locais de trabalho e incentivar empregadores na contratação de pessoas com deficiência.  

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a última pesquisa em Goiás revelou que 583 mil pessoas se declararam com algum tipo de deficiência, sendo que pouco mais de 28% ocupam lugar no mercado de trabalho, contra 66% das pessoas sem deficiência. O maior alerta está na discrepância do rendimento médio. Enquanto o deficiente recebe R$ 1.639,00 por mês, em média, os não deficientes recebem R$2.619,00, quase mil reais a mais.