A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 11, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com início às 15 horas, no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia traz um total de 36 proposições parlamentares, das quais 18 estão aptas à primeira fase de discussão e votação, uma à segunda fase, e outras 17 poderão ter seus pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciadas pelos parlamentares.

Destaque da pauta, o único projeto pronto para ser deliberado em segunda votação é o de nº 1156/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que estimula a oferta de cursos gratuitos ou de baixo custo em comunidades em situação de vulnerabilidade social. A matéria fomenta ações educativas por meio de entidades e coletivos que promovam cursos e oficinas em áreas como reforço escolar, idiomas, informática, dança, artes, formação docente e esportes.

O texto destaca, ainda, a realização de seminários e campanhas educativas que mobilizem a sociedade e qualifiquem profissionais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,7 milhão de goianos vivem em situação de pobreza, sendo 500 mil em extrema pobreza. “Nesse sentido, a política proposta busca promover a equidade e a justiça social, ao favorecer a oferta de cursos sociais, populares e comunitários nesses territórios”, explicou o parlamentar.

Entre as 18 proposições aptas à primeira votação estão iniciativas voltadas à saúde pública, inclusão social, meio ambiente, proteção animal e cultura, tais como a proposta que trata do controle populacional do javali-europeu; da criação da Política Estadual de Proteção à Neurodiversidade; da instituição de campanha de conscientização sobre a depressão na terceira idade; do combate à doença de Huntington; e do assento preferencial para pessoas com autismo no transporte público estadual.

Em primeira fase, ainda, a regulamentação de hotéis para animais; o programa de habilidades de vida para pessoas com deficiência visual; a emissão de carteira de identificação para pessoas com epilepsia; a carteira para pessoas com doenças raras; a compostagem em escolas públicas; a instituição do Dia Estadual do Farmacêutico; a campanha contra o uso de cigarros eletrônicos entre crianças e adolescentes; a prevenção ao câncer de testículo; a criação do Dia Estadual do Orgulho Autista; a alteração no Código de Bem-Estar Animal; a conscientização sobre riscos de procedimentos estéticos inseguros; a instituição do Dia do Sistema S; e o incentivo à aquisição de alimentos orgânicos pela administração pública.

Já dentre os 17 projetos que poderão ter os pareceres favoráveis da CCJ analisados, estão temas como alterações no Código Tributário do Estado; a gratuidade na emissão de documentos para vítimas de violência doméstica; o programa de primeiro emprego na área da enfermagem; a criação da Semana da Soberania Alimentar e Agricultura Familiar; da Política Estadual de Tecnologia Assistiva, entre outros.

Outro destaque é a possível inclusão, na pauta do dia, do projeto de lei nº 13848/25, de autoria da Governadoria do Estado, que foi aprovado na tarde de ontem pela Comissão Mista. A proposta altera a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, com o objetivo de consolidar e unificar as datas comemorativas da instituição. Se acatada em plenário, a norma fixará as seguintes datas: 5 de abril como Dia da Polícia Civil,  9 de maio como Dia do Policial Civil, e 5 de agosto como data de fundação da Polícia Civil goiana.

A proposta foi relatada favoravelmente pelo deputado Amauri Ribeiro (UB) e, segundo a justificativa da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), o alinhamento com a Lei Federal nº 14.735/2023 justifica a escolha do dia 5 de abril como data nacional da categoria.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 11, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.