A Assembleia Legislativa de Goiás foi pioneira no Brasil ao aprovar, no último mês de maio, a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial em Goiás - Lei Complementar nº 205/25. Agora, Virmondes Cruvinel (UB) quer ir além e consolidar a ampliação do ecossistema de inovação tecnológica do estado. O deputado propõe criar uma rede integrada de cidades inteligentes e empreendedorismo social que potencialize e amplifique os benefícios das tecnologias emergentes para toda a sociedade goiana.

Trata-se do projeto de lei protocolado sob o nº 14491/25, que visa a instituir a Rede Estadual de Cidades Inteligentes e Empreendedorismo Social baseado em GovTech. O termo se refere ao uso de tecnologias digitais aplicadas ao setor público para melhorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços governamentais. 

A medida, de forma complementar, cria o Sistema Estadual de Dados Abertos e o Programa Goiás Startup Social como instrumentos para estabelecer diretrizes para a transformação digital dos serviços públicos.

“A sanção da Lei Complementar nº 205/25 posicionou Goiás como o primeiro estado brasileiro a estabelecer uma política abrangente de inteligência artificial. Essa base sólida cria oportunidade única para desenvolver um ecossistema ainda mais amplo e articulado de inovação”, aponta o legislador. 

Segundo Cruvinel, a presente proposta amplia o escopo da política já estabelecida para abranger todas as tecnologias digitais aplicadas ao desenvolvimento urbano e social, além de criar sinergias que potencializam os investimentos já realizados.

Conforme a propositura, a criação de uma rede estadual que una os conceitos de GovTech, cidade inteligente e empreendedorismo social permitirá, por exemplo, que pequenos municípios acessem tecnologias avançadas através do compartilhamento de recursos e expertise.

O texto define cidade inteligente como o ambiente urbano que utiliza tecnologias da informação e comunicação para otimizar a gestão de recursos, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável; e empreendedorismo social como a atividade que busca gerar impacto social positivo por meio de soluções inovadoras para problemas sociais, ambientais ou econômicos. 

As diretrizes para a estrutura de governança sugerida buscam o alinhamento estratégico entre as duas políticas - a já garantida por lei e esta, contida na nova iniciativa. Em sua justificativa, Cruvinel defende que essa união garantirá a aplicação dos princípios éticos de IA em todas as iniciativas de cidades inteligentes.

Instrumentos e programas

Em outra frente, o Sistema Estadual de Dados Abertos, estabelecido no projeto de lei, propiciará a padronização técnica para facilitar a interoperabilidade entre sistemas. O novo sistema busca constituir uma infraestrutura de dados que alimentará tanto as soluções de IA quanto outras aplicações de cidades inteligentes.

Trata-se de uma plataforma digital unificada, que centralizará dados públicos estaduais e dos municípios participantes da Rede. De acordo com a norma, os dados disponibilizados deverão seguir padrões técnicos de interoperabilidade, formatos abertos e metadados padronizados que facilitem sua descoberta, acesso e reutilização.

Outro instrumento previsto é o Programa Goiás Startup Social, que traz em seu escopo a ideia de complementar incentivos de IA já estabelecidos e preencher a lacuna no apoio ao empreendedorismo de impacto social.

Dentre as linhas de ação do programa, estão previstas incubação e aceleração, para apoio ao desenvolvimento de startups sociais através de programas estruturados de mentorias, capacitação e networking; financiamento, com editais, fundos e parcerias; e sandbox regulatório para negócios sociais, constituído de ambientes controlados para experimentação de modelos de negócios sociais inovadores.

A proposta traz, ainda, a previsão de criação de living labs urbanos. São espaços com temática específica para experimentação e cocriação de soluções inovadoras para desafios urbanos e sociais, onde cidadãos, empresas, universidades e governo colaboram no desenvolvimento de soluções urbanas inteligentes.

Na motivação da proposta, o parlamentar afirma que os benefícios dessa integração incluem a melhoria da eficiência dos serviços públicos, o aumento da competitividade econômica regional, a criação de empregos qualificados, a atração de investimentos em tecnologia e o posicionamento de Goiás como referência internacional.

“A proposição contribuirá para consolidar Goiás como principal hub de inovação do Centro-Oeste brasileiro, atraindo investimentos, talentos e empresas de tecnologia. A integração estratégica entre as políticas de IA e cidades inteligentes criará um ecossistema único no país, com potencial de influenciar políticas nacionais e internacionais de desenvolvimento urbano baseado em tecnologia”, arremata.

Em tramitação na Casa de Leis goiana, a matéria deve ser distribuída para análise e relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em uma das próximas reuniões do colegiado.