Em uma cerimônia com os principais representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, foram concedidos títulos de cidadania goiana a três autoridades nacionais eminentes do meio jurídico, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A sessão em que foram concedidas essas horarias integrou o Primeiro Congresso de Direito Econômico da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), promovido nestas quinta e sexta-feiras, dias 12 e 13, no Auditório Carlos Vieira, do Palácio Maguito Vilela.

Os projetos de lei que tornaram Toffoli e Gonet cidadãos goianos foram de iniciativa do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB). No caso de Mendes, a iniciativa foi de Peixoto em conjunto com Talles Barreto (UB) e Clécio Alves (Republicanos).

Conheça aqui o currículo dos homenageados e as leis que oficializaram os títulos.

A cerimônia teve início por volta das 11h30 e durou duas horas.

“Hoje não é apenas mais um dia no calendário da Alego”, discursou o presidente da Assembleia, destacando a importância da homenagem a “três grandes juristas brasileiros”, que, “embora não tenham nascido em terras goianas”, foram trazidos “por sua trajetória para muito perto de nós, não só em termos de geografia, mas de valores e princípios que nos definem como povo do coração do Brasil”.   

Peixoto ressaltou, entre outros aspectos, os “30 anos de carreira, de dedicação, de conhecimento transmitido por meio de livros” de Paulo Gonet; os 15 anos já dedicados ao STF por Dias Toffoli e seu histórico de ter sido o mais jovem presidente da Corte, além de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e o papel central de Gilmar Mendes, a quem chamou de “um dos maiores constitucionalistas da nossa época”, para a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal e subsequente melhoria do estado.

Além de Peixoto, dividiram o palco com os homenageados o governador Ronaldo Caiado (UB), seu vice, Daniel Vilela (MDB); a deputada Bia de Lima (PT); o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB); o presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador federal Eugênio José Cesário; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral goiano, desembargador Luiz Cláudio Veiga; o defensor público-geral do Estado de Goiás, Thiago Gregório; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público goiano, Cyro Terra; a procuradora-geral da Alego, Dra. Andreya da Silva Matos Moura, e o subprocurador-geral da Alego, Iure de Castro Silva.

Entre outras autoridades, também estavam no palco a presidente da Associação dos Magistrados de Goiás, juíza Patrícia Machado Carrijo; o presidente da Associação Goiana do Ministério Público, Benedito Torres; o secretário-geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, a defensora pública Fernanda Fernandes; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Rafael Lara; os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Renata, Gil Alcântara e Marcelo Terto.

Homenageados enaltecem cultura e história de Goiás

Os homenageados ressaltaram seus vínculos com a Goiás e especificaram os elementos da cultura goiana que mais marcaram suas formações.

Paulo Gonet exaltou “o aprazimento com a vida em si que se aprende com Cora Coralina [1889-1895]”, o “manejo do realismo mágico de J.J. Veiga [1915-1999]”, a “admiração que Goiás suscita” por ter tido como um dos integrantes da Academia Brasileira de Letras o advogado e escritor Bernardo Élis (1915-1997).

O procurador também destacou figuras jurídicas goianas de destaque como a ex-chefe do Ministério Público da União, Rachel Dodge, e destacou, no universo musical goiano, “o sertanejo de raiz, a moda de viola, o sertanejo universitário contemporâneo”.

“A cidadania honorária”, disse Gonet, “é um reconhecimento a uma adoção oficial, tornando o homenageado um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal”, acrescentando estar agora unido aos goianos por este “vínculo que muito reverencio e me distingue”.

Dias Toffoli, nascido no interior de São Paulo, em Marília, fez correlações entre “o caipira e o sertanejo”, que compartilham noções de religiosidade e família.

O ministro também fez uma correlação histórica e destacou que Goiás foi desbravado antes do oeste paulista, “com a criação do Arraiá de Sant’Anna, que depois de tornou Goiás Velho, veio também Goiânia e essa pujança que é hoje o Estado de Goiás”.

Toffoli lembrou ter vindo ao Estado para o lançamento nacional do Programa Destrava, que teve Goiás como primeiro contemplado e permitiu a retomada de obras federais. O governador Ronaldo Caiado, salientou Toffoli, foi o primeiro a querer lançar o programa.

Último dos homenageados a se pronunciar, Gilmar Mendes se emocionou em quatro momentos da sua fala, como ao lembrar da sua partida de Diamantino, sua cidade natal, no Mato Grosso, e ao ressaltar o valor da música sertaneja goiana.

“Assim como Goiânia, inaugurada sob o signo da interiorização”, declarou, “minha trajetória foi marcada por uma busca por conhecimento em Brasília”.

O ministro também lembrou que a criação, em 1933, de Goiânia, “terra de Pedro Ludovico, precursor da interiorização do poder na era Vargas, antecipou a vocação do interior do Brasil, uniu tradição e modernidade e inspirou a construção de Brasília”.

Mendes disse, ainda, que “sempre me chamou a atenção como a história de Goiás se confunde com a formação da identidade brasileira. É uma síntese do Brasil profundo”.

Em cada visita Goiás, acrescentou, o fez se sentir “não como hóspede, mas como visita que volta para casa”, portanto o título de cidadania consagrou “laços que já existiam”.

Por fim, Gilmar Mendes lembrou sua decisão na liminar nº 3262, do STF, que autorizou o Estado de Goiás a ter benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), tema que o governador Ronaldo Caiado antecipara ao se pronunciar na sessão.

Caiado afirmou que Goiás tinha, em 2019, primeiro ano do seu primeiro governo, uma dívida consolidada de R$ 17 bilhões e acesso bloqueado ao Tesouro Nacional. “Eu não saía do Supremo um dia durante todo meu primeiro mandato, [negociar a dívida] era a única forma de poder governar”, disse, elogiando Dias Toffoli por atendê-lo em plantões aos finais de semana e Gilmar Mendes por ter dado respaldo ao Estado com a liminar nº 3262.

Em seguida, o governador pontuou o que o RRF permitiu que sua gestão alcançasse êxito e destacou ações recentes do seu segundo mandato, como a conclusão do Complexo Oncológico de Referência do Estado (Cora).

Subprocurador da Alego ressalta potencial do Congresso

Discursaram também o subprocurador Iure de Castro e o desembargador Leandro Crispim.

Iure ressaltou a qualidade do ensino em Goiás e sua importância para a geração de oportunidades. Falou também da importância dos homenageados para a manutenção do estado democrático de direito, e, por fim, do seu contentamento com o Primeiro Congresso de Direito Econômico da Alego, que o teve como principal organizador, e do potencial de eventos assim, mencionando como exemplo o Fórum de Lisboa, que foi criado por Gilmar Mendes e, no início, recebia pouco público, mas hoje reúne mais de 10 mil pessoas.

Crispim, a seu turno, ressaltou como Mendes, Toffoli e Gonet, “cada um na sua esfera de atuação, dedicaram décadas de trabalho à causa do Direito e da Justiça, contribuindo para o aperfeiçoamento das nossas instituições”. Suas “decisões e iniciativas influenciaram a vidas de milhões de brasileiros”, acrescentou, pontuando que ao conceder a eles a cidadania goiana, “nosso Estado, para além de reconhecer o mérito individual de cada homenageado, enaltece os ideais que eles personificam”.