*  Wagner Guimarães é deputado estadual pelo PMDB


Há ponderações a serem feitas a respeito da decisão do TSE de publicizar na mídia a vida judicial pregressa dos candidatos. Não há dúvidas de que o eleitor deve conhecer a fundo os postulantes aos cargos públicos e, de preferência, receber translúcidas e mastigadas as informações a respeito dos processos que envolvem candidatos. Mas certamente não é este o meio mais transparente para se construir valores a respeito de alguém. Seria dizer que a Justiça e a mídia são a própria verdade, o que não é fato. A Justiça também comete equívocos. Lembro-me de uma ocasião em que um jornal publicou meu nome como inadimplente pelo pagamento de IPTU de um imóvel em Goiânia. Fiquei surpreso com a notícia, sequer possuía imóvel em Goiânia, e quando fui ao site do Tribunal de Justiça checar, descobri que se tratava de uma pessoa com nome idêntico ao meu, morador de Goiânia, realmente inadimplente. O jornal publicou uma nota reparo uma semana depois, e não é necessário dizer que isso não repara nada.

A decisão das culpas dos candidatos é da Justiça, mas a manipulação da informação desta decisão será feita por algum órgão da mídia, que, sabe-se, além de errar constantemente, costuma manter conexões íntimas com políticos. O TSE ainda não se decidiu se as informações serão veiculadas por meio de inserções publicitárias nas redes de TV ou em rádio. O fato é que a decisão já é comemorada pelos partidários do jogo sujo: a liberação da divulgação se tornará um ingrediente legal dos embates de baixo nível, que sempre existiram, mas até então não eram autorizados pela Justiça. A informação da vida pregressa do candidato passará, antes de chegar ao eleitor, pela seleção de políticos adversários, pelos julgamentos dos tribunais, pelos recortes da mídia, para finalmente chegar ao eleitor. Seriam informações confiáveis?

Hoje, basta acessar os sites de tribunais para se ter acesso a tal vida passada dos candidatos. Se não se tem acesso direto à rede digital, basta pedir para alguém que tenha. Na pior das hipóteses, basta visitar uma instância da Justiça e pedir os relatórios, que são públicos. Ou seja, a informação já é pública, já está disponível para qualquer cidadão interessado em conhecer seu candidato, mas a Justiça quer publicizar ainda mais. Seria pelo fato de o eleitor brasileiro não ter capacidade de, por si só, levantar essa informação? Se o eleitor brasileiro não tem interesse em gastar suas próprias energias para conhecer os postulantes aos cargos públicos, seriam, então, a Justiça e a mídia (esta última com todos os seus interesses políticos) as responsáveis por esse trabalho? A iniciativa de ofertar informações que possam definir melhor o caráter dos candidatos é louvável, mas certamente não será este o caminho.

Esperamos outros tipos de ação da Justiça. Ao invés de se preocupar com a divulgação de informações sobre processos, as instâncias superiores deveriam estar investindo em formas de agilizar votações e julgamentos de processos pendentes e, conseqüentemente, condenando corruptos. O argumento é o de que a Justiça Eleitoral se empenha em modificar os costumes de eleitores brasileiros, “que carecem de visibilidade maior e informações claras sobre candidatos, para produzir votos mais leves, convictos e autênticos”. Isto é uma inversão da origem do problema: deveria a Justiça estar empenhada em discutir formas de modificar os costumes não do eleitor, mas dos próprios políticos. Porque eles continuam comprando apoios e votos, continuam utilizando meios sujos para ganhar eleições, porque estão amaparados pelo seu grande aliado: a impunidade. Sim, adversários até impetram ações, mas a resposta que a Justiça oferece é publicizar o andamento destes processos, não maneiras de fazê-los chegar até o final.

Mais de 40 entidades civis clamam ao TSE para que apóie o projeto que veta a participação de políticos já condenados em eleições e que também proíbe a candidatura de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais. Isso porque a Justiça Eleitoral acabara de autorizar candidatos réus em processos judiciais a concorrerem nas eleições, logo depois de aparecer com a idéia da publicização dos processsos. E assim, a manipulação dos valores democráticos continua nas mãos do adversarismo político e da mídia, quando esperamos da Justiça a moralização destes valores.