O Comitê Central de Compliance (CCC) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou o segundo encontro ordinário de 2025 nesta terça-feira, 24. Em pauta, está a ampliação do escopo de unidades abrangidas pelo compliance do Legislativo e o aperfeiçoamento da documentação da Política de Gestão de Riscos da Casa de Leis.

O presidente do colegiado e assessor técnico de supervisão de projetos institucionais, Danúbio Remy, relatou as ações previstas para expansão das atividades da pasta. De acordo com ele, o aumento da atuação do compliance no Legislativo é uma determinação do presidente Bruno Peixoto (UB).

“Iniciamos com as pastas de contrato, licitações e compras. Agora, com essa determinação, a meta é ampliar o compliance para 100% da Assembleia Legislativa, e abranger todas as unidades. A ação visa a garantir a integridade da administração, buscando mais eficiência e economicidade no Legislativo para melhor a entrega à população goiana”, explicou.

Anteriormente, estavam previstas, no escopo das ações do CCC, as três áreas administrativas citadas. Agora, as ações estratégicas do comitê abrangerão 32 unidades, entre secretarias e diretorias da Casa. Vários integrantes de chefias das pastas estiveram presentes no encontro para alinhar definições da gestão de risco com o planejamento estratégico do Parlamento.

Os três departamentos iniciais já têm sua documentação em estágio mais avançado. Ao longo das reuniões orientativas, foram definidas as informações da matriz de riscos para cada pasta, como efetividade dos controles existentes, descrição do indicador para monitoramento e classificação de riscos. As demais unidades, que passam agora a integrar o escopo do compliance, avançam na identificação e definição de riscos setoriais.

Durante a reunião também ficou definida a mudança na periodicidade dos encontros do comitê, até então realizados trimestralmente, para estabelecer um mapeamento integral da matriz de riscos de gestão na Alego. Após deliberação, o CCC estabeleceu que, a partir do próximo encontro, deve passar a se reunir mensalmente, no intuito de dar celeridade às decisões e avançar na consecução dos objetivos de compliance estabelecidos.

Programa de Compliance

O Programa de Compliance da Assembleia Legislativa foi instituído pelo Decreto n° 3.548, de 16 de novembro de 2023. Trata-se de um conjunto de procedimentos, regras e estruturas que visam a garantir conformidade com padrões morais, legais e de gestão, fomentando a ética, a transparência, a responsabilidade e a gestão de riscos, preservando a integridade nas ações da administração e dos servidores, bem como assegurando a satisfação dos cidadãos.

O comitê é composto pelos seguintes órgãos da Casa: Diretoria-Executiva da Presidência, Diretoria-Geral Adjunta, Diretoria de Planejamento Estratégico, Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação, Diretoria de Gestão de Compras, Diretoria de Licitações, Secretaria de Controle Interno, Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais, Secretaria de Comunicação e Compliance, Secretaria de Transparência e Ouvidoria, Procuradoria-Geral, Assessoria Técnica da Presidência e Assessoria Técnica de Compliance.