A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) disponibilizou o relatório semestral das atividades realizadas no primeiro semestre de 2025. Presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT), o colegiado realizou audiências públicas, participou de eventos temáticos e fez reuniões deliberativas de matérias parlamentares voltadas à temática ambiental. 

Ao todo, a comissão realizou 14 atividades. A primeira delas, ocorrida em 26 de fevereiro, foi oportuna para instalação do colegiado e eleição da nova presidência. Antes comandada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), o grupo elegeu Antônio Gomide para coordenar os trabalhos. Rezende ficou na vice-presidência.

Em entrevista à Agência de Notícias da Casa, Gomide avaliou positivamente os primeiros seis meses de trabalho e destacou que a comissão cumpre um relevante papel ao abordar preocupações climáticas nas audiências públicas e reuniões deliberativas.

Parcerias

Antônio Gomide apontou que os debates mais importantes tiveram como tema a questão da descarbonizarão e o desmatamento ilegal em Goiás e salientou que o trabalho da comissão é realizado em parceria com outras instituições, como a Universidade Federal de Goiás (UFG).

“Também tivemos um trabalho junto ao Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig), que é um órgão da UFG responsável por acompanhar, em termos de geoprocessamento, o Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra no Brasil (MapBiomas). O objetivo é monitorar as queimadas e o desmatamento do Cerrado. Tivemos também a oportunidade de fazer audiência pública no município de Cavalcante para expor nossa preocupação com a Chapada dos Veadeiros”, afirmou.

Gomide falou que o colegiado tem levantado uma discussão sobre o monitoramento de 13 parques estaduais e dois parques nacionais que estão em solo goiano. “A comissão cumpre esse papel de colocar na pauta da Alego esses temas importantes, para a defesa do Cerrado”.

Por fim, o legislador apontou que pretende levar o estado de Goiás para o centro da discussão global sobre o clima, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas Sobre Mudanças Climática (COP-30), que será sediada em Belém, no Pará, em novembro deste ano.

“Vamos participar. O Parlamento goiano já está em contato com outras assembleias legislativas do Brasil, para participarmos ativamente. E só de estar ocorrendo um evento dessa importância no Brasil, então, obviamente, estaremos presentes e queremos colaborar e trazer as boas informações no sentido daquilo que podemos, enquanto Brasil e Estado de Goiás, contribuir no debate legislativo e avançar em propostas que beneficiem o Cerrado”, encerrou.

Atividades

Em março, o colegiado realizou três atividades, entre elas a 5ª Conferencial Estadual do Meio Ambiente de Goiás, nos dias 10 e 11. Realizada em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e com o tema “Emergência Climática e o Desafio da Transformação Ecológica”, o evento discutiu propostas em cinco eixos: mitigação, adaptação, justiça climática, transformação ecológica e governança ambiental.

Autoridades, como o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), e a secretária de Estado do Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, destacaram a importância da mobilização coletiva e da preservação do Cerrado.

Ao final, foram selecionadas 20 propostas prioritárias e 35 delegados para representar o estado na etapa nacional da conferência, em Brasília. Entre as propostas aprovadas estão o aumento da área de reserva legal no Cerrado, a criação de brigadas contra incêndios, a recuperação de áreas degradadas, incentivos à economia circular e políticas de justiça climática para populações vulneráveis.

Em 21 de maio, o colegiado se reuniu para promoção de audiência pública para debater o projeto de lei nº 7092/25, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD). A matéria propõe a criação do Programa Estadual de Conservação Florestal (Proconf), cujo objetivo é incentivar ações ambientais, sociais e econômicas por meio da valorização de áreas preservadas, com a criação de ativos ambientais vinculados à conservação da vegetação nativa.

No encontro, foram colhidos subsídios para o aprimoramento da medida, que prevê a remuneração de produtores rurais por manterem áreas de preservação por meio de instrumentos como a Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde). Wilde Cambão destacou que o Proconf oferece uma forma concreta de valorizar os serviços ambientais prestados por quem conserva a mata nativa.

Gomide elogiou a iniciativa, mas defendeu ajustes no projeto para facilitar sua aplicação pelos produtores, especialmente quanto à certificação e comprovação dos serviços ecossistêmicos. Especialistas da empresa Soma Forest Brazil explicaram a viabilidade técnica e legal da CPR Verde, ressaltando seus benefícios para produtores e empresas.

Representantes do setor produtivo também participaram da audiência, como Luiz Lapo, que defendeu o marco legal como estímulo a investimentos sustentáveis, e Tiago Castro, da Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), que cobrou critérios científicos e segurança jurídica. A audiência foi transmitida ao vivo e as contribuições devem ser consideradas na etapa de relatoria, antes da votação em Plenário.

Semana do Meio Ambiente

Em junho, dois eventos realizados pelo colegiado tiveram destaque. O primeiro, no dia 4 de junho, foi o lançamento da exposição “Cerrado – Berço das Águas e da Biodiversidade”, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. O segundo, em 10 de junho, na sede da Agência Goiana de Municípios (AGM), foi oportuno para o lançamento da Virada Ambiental 2025.

A mostra integrou a programação da Semana do Meio Ambiente e entregou uma experiência sensorial e educativa sobre o segundo maior bioma do Brasil.

Realizada em parceria entre a comissão e o Instituto do Trópico Subúmido da Pontifícia Universidade Católica (PUC Goiás), a exposição faz parte do Projeto Sementes do Cerrado. O espaço cenográfico simula um ambiente típico do bioma, destacando a fauna local com animais taxidermizados do acervo da universidade, doados pelo renomado taxidermista José Hidasi.

O objetivo foi ampliar o conhecimento sobre o Cerrado, estimular o debate sobre sua preservação e fortalecer o diálogo entre academia, poder público e sociedade. A atividade é voltada para estudantes, educadores, ambientalistas e o público em geral.

Durante o evento, Gomide também anunciou a apresentação de um projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização das Mudanças Climáticas. O parlamentar destacou que junho é um mês dedicado ao meio ambiente e convidou a população a visitar a exposição e a participar das discussões sobre sustentabilidade e preservação ambiental.

A sétima edição do programa Virada Ambiental teve como tema “Uma atitude, milhares de árvores, um novo amanhã”. O evento contou com a presença de autoridades como prefeitos, vereadores, deputados, secretários e dirigentes de entidades parceiras.

Coordenado pelo professor Emiliano Godoi, da UFG, o programa tem como ponto alto o dia do plantio de mudas, marcado para 22 de novembro. Até lá, estão previstas diversas ações culturais, educativas e de mobilização social. Atualmente, mais de 200 municípios já aderiram ao projeto, que visa a alcançar os 246 do estado e já se expandiu para outras unidades da federação e até países. Desde sua criação, a iniciativa já contabiliza o plantio de mais de 4 milhões de árvores.

Durante o lançamento, foram distribuídas mudas e os participantes destacaram a importância da ação conjunta do poder público, da sociedade e da iniciativa privada na recuperação ambiental

Além disso, o presidente da comissão participou do Encontro Nacional de Presidentes de Comissões de Meio Ambiente dos Legislativos Estaduais, que foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). No evento, ele apresentou um projeto inédito de monitoramento dos 12 parques estaduais e dois federais de Goiás.

Desenvolvida em parceria com o Lapig, da UFG, a iniciativa busca criar uma base de dados robusta e acessível para orientar a gestão ambiental do estado. Segundo Gomide, o mapeamento também apoia ações de fiscalização, licenciamento e cadastramento rural.

O projeto tem foco no planejamento estratégico da conservação ambiental, com ênfase na proteção de ecossistemas sensíveis, restauração de áreas prioritárias, preservação da fauna e monitoramento contínuo da vegetação nativa, dos recursos hídricos e do uso e ocupação do solo.

Deliberações

Além dos eventos realizados, a comissão se reuniu em três oportunidades para a distribuição e votação de proposituras. Quarenta e dois projetos de lei ainda estão em análise, a maioria aguardando emissão de parecer. Entretanto, 13 processos já foram votados, acolhidos e seguem para a deliberação do Plenário.

Um exemplo é a matéria de nº 8215/24, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que prevê a instituição da Política Estadual de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que o consumo global de plástico para 2025 está projetado para 516 milhões de toneladas. Além disso, o uso excessivo do plástico tem impactos negativos na saúde humana e no meio ambiente, afetando ecossistemas marinhos e terrestres. Estudos laboratoriais dão conta de que microplásticos podem ser encontrados em alimentos, na água e até mesmo suspensos em partículas de ar, representando potenciais riscos à saúde.

Quanto à realidade de Goiás, o projeto de lei nº 839/23, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), dispõe do controle populacional e o manejo do javali-europeu no estado. A espécie, que é invasora, se reproduz em larga escala e, por não ser endêmica de Goiás, não possui predador natural. Assim, a espécie causa prejuízos às lavouras de milho e soja, além de predar ovos e filhotes de espécies nativas. Outros riscos associados à presença dos javalis em Goiás são o assoreamento de rios e a erosão do solo.

Com as atividades e deliberações realizadas, o colegiado cumpre seu papel institucional de zelar pelo equilíbrio ecológico, preservação do meio ambiente e da qualidade de vida das populações urbana, rural e indígena; além de preservar florestas e cursos d’água. Ademais, tem incentivado estudos para a solução dos problemas que afligem a flora e a fauna, especialmente as do Cerrado.