A Procuradoria Especial da Mulher na Alego está no terceiro ano e tem muito a celebrar, já que foram criadas diversas unidades pelo interior goiano, ao longo desses quase dois anos e meio de existência. De atuação suprapartidária, com cada uma das deputadas da Casa ocupando o posto por um ano nesta 20ª Legislatura, conta com a liderança da deputada Dra. Zeli (UB) desde o último mês de março. Antes dela, as deputadas Rosângela Rezende (Agir) e Bia de Lima (PT) permaneceram à frente do órgão.

Ao fazer o balanço semestral, a Procuradoria da Mulher divulgou que, atualmente, 56 municípios contam com uma procuradoria instalada. Outras 50 estão com em andamento, sendo quase todas comandadas por vereadoras que se destacam pelo trabalho atuante nessas cidades. Somente neste semestre, foram instaladas procuradorias nos municípios de São João D'aliança, Porangatu, Uruaçu, Campinorte e Rio Verde.

Desde a sua criação, a procuradoria tem o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se combater a discriminação de gênero. Viabilizada pelo presidente Bruno Peixoto (UB), ela é considerada um marco histórico para o Estado e tem uma importância crucial nas políticas públicas de inclusão e empoderamento feminino no Estado de Goiás.

A atuação das parlamentares vem sendo pautada por alguns eixos norteadores que guiam todo o trabalho. É o caso da ouvidoria, que atende as queixas da fiscalização da aplicação da lei, o eixo dos direitos das mulheres em situação de violência para o qual foi criado um grupo reflexivo e, ainda, o terceiro eixo, que estimula a participação política e o fortalecimento das mulheres. 

A última ferramenta, construída para fortalecer as atividades em todo o Estado, é a cartilha confeccionada em formato impresso e digital. Nela, a mulher pode encontrar uma diversidade de informações que buscam ampliar seu conhecimento e fortalecer sua busca por autonomia. 

Secretaria de Projetos 

De acordo com a atual secretária de Projetos Especiais da Alego, Cristina Lopes: “A procuradoria é muito nova e precisa de visibilidade para levar conhecimento a toda a sociedade sobre as tipificações dos tipos de violência praticados contra as mulheres, para que a mulher consiga identificar uma situação de violência". 

Lopes lembrou que a criação da Procuradoria Especial da Mulher nos legislativos estaduais e municipais contribui com o fortalecimento da rede de apoio que vem sendo construída em todo o país, fruto da parceria entre as assembleias legislativas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, todos os parlamentares estaduais e os representantes municipais são convidados a participar.

Ela assegurou que os trabalhos avançaram em cada um dos mandatos das parlamentares que estiveram à frente do órgão. Destacou também a importância dos grupos reflexivos de mulheres vítimas de violência encaminhadas pela Defensoria Pública. Quando chegam na Casa, são recebidas pela defensora Tatiana Bronzato, pela psicóloga Carmem Lupinez e pela advogada Maria Silvia, profissionais responsáveis pelas primeiras orientações. Essas mulheres permanecem sendo orientadas até que consigam sozinhas dar um redirecionamento para suas vidas.

Ao olhar para a própria história, nesse último mês de junho, Cristina Lopez, a primeira fisioterapeuta a se tornar integrante da Sociedade Brasileira de Queimadura (SBQ), abraçou a Campanha do Dia Nacional de Luta Contra a Queimadura, inserido dentro do Junho Laranja. No início da juventude, ela foi vítima de tentativa de feminicídio por meio de combustão e teve mais de 80% do corpo atingido.

Sua história converge com a de tantas outras mulheres. Neste ano, compreendendo a importância do seu papel, a SBQ protagonizou uma campanha voltada para as mulheres vítimas de violência de gênero. A pauta foi colocada em destaque devido ao aumento constante no número de casos, ocasiões em que elas são brutalmente submetidas a queimaduras pelos seus parceiros, em situações que impossibilitam completamente sua defesa. Na grande maioria, esses ditos “parceiros” jogam álcool no corpo dessas mulheres e ateiam fogo.

Afora essas questões, a fisioterapeuta também falou que a campanha permanente de arrecadação de potes de vidro para o Banco de Leite do Hospital Materno Infantil, o trabalho do Núcleo de Atendimento e da assistente social Margareth Sarmento permanecem ativos na Casa. 

Ela ponderou que toda essa estrutura tem avançado constantemente para que seja possível a instalação da Procuradoria Especial da Mulher em todos os 246 municípios goianos o quanto antes. A meta é realizar esse feito para que as mulheres possam ter as mesmas oportunidades dos homens, no intuito de construir uma sociedade mais justa e igualitária. 

Primeira procuradoria no Interior 

Em Nova Veneza, município situado a cerca de 40 quilômetros da capital, a vereadora Sara Maria da Silva (UB) falou com a Agência de Notícias da Alego e ressaltou que teve a honra de inaugurar a primeira Procuradoria Especial da Mulher no interior de Goiás, em 9 de maio de 2023. Segundo ela, desde então, o espaço se tornou um local de acolhimento, luta e transformação para as mulheres dessa cidade.

Desde o primeiro dia de instalação, a vereadora assumiu a liderança acreditando na possibilidade de construir uma rede de apoio para todas as mulheres vítimas de violência, sendo amparo e ponte para aquelas que precisam de apoio para ter maior autonomia e independência.  

“Desde que assumi essa responsabilidade, venho trabalhando diariamente para deixar um legado. Na procuradoria, somos principalmente um espaço de escuta. Ouvimos cada mulher que nos procura, entendemos suas dores, suas necessidades, e buscamos soluções. Já atendemos mulheres vítimas de violência, orientamos juridicamente, encaminhamos para os órgãos responsáveis e ajudamos em solicitações de benefícios sociais como o Aluguel Social, Goiás Por Elas e Mães de Goiás”, destacou Sara.

Além da ouvidoria, a Procuradoria Especial da Mulher em Nova Veneza está investindo no fortalecimento profissional por meio da realização de ciclos de cursos profissionalizantes em parceria com o Governo Estadual. Desde o início até agora, quase 500 mulheres já foram formadas, abrindo a possibilidade para que 150 delas recebessem o crédito social para iniciar seu próprio negócio.

A vereadora garantiu que o trabalho é diário e contínuo, buscando fortalecer cada dia mais a rede de apoio. “Agora em agosto, vamos lançar a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda, um passo importante no combate à pobreza menstrual. Também temos uma lei de nossa autoria que criou a Feira da Mulher Empreendedora aqui em Nova Veneza, e nossa meta é colocar a iniciativa em prática o quanto antes, para dar visibilidade e oportunidades às mulheres que empreendem na cidade. E isso é só o começo”, pontuou.

Por fim, ela concluiu que julga como algo fundamental que os municípios tenham esse espaço de acolhimento. De acordo com ela, o primeiro passo foi dado, mas agora é preciso que ocupem os espaços políticos, para garantir que essa conquista das mulheres não tenha mais volta. “Onde houver uma Procuradoria da Mulher, haverá uma rede de apoio pronta para amparar, orientar e transformar histórias”, assegurou.