O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Reinserção Social e Geração de Renda para Adolescentes e Jovens Egressos do Sistema Socioeducativo, batizado de Novo Horizonte Goiás. A proposta (n° 17007/25) oferece um caminho de reintegração social e autonomia econômica a jovens que cumpriram medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade.

De acordo com o texto, o programa atenderá adolescentes e jovens, de 16 a 24 anos, que deixaram o sistema socioeducativo, além daqueles em regime aberto que estejam em vulnerabilidade extrema. O atendimento será voluntário e priorizará pessoas sem renda, pais ou mães jovens, pessoas com deficiência, integrantes de comunidades tradicionais e em situação de rua.

O Novo Horizonte Goiás será estruturado em quatro eixos principais: Educação e Qualificação Profissional, Trabalho e Geração de Renda, Desenvolvimento Social e Cidadania, e Acompanhamento Psicossocial. O programa inclui desde a oferta de cursos e vagas em instituições de ensino, até apoio à inserção no mercado de trabalho e estímulo ao empreendedorismo. A matéria também prevê atendimento psicológico e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Para viabilizar o programa, a proposta determina que o Estado destine, anualmente, pelo menos 0,1% da receita corrente líquida para seu financiamento, além de permitir captação de recursos federais, doações e parcerias com empresas e organizações da sociedade civil. Também propõe incentivos fiscais para empresas que contratarem egressos, além de reserva de 5% das vagas em concursos públicos estaduais e possibilidade de cotas em instituições de ensino superior, respeitada a legislação federal.

Na justificativa, ele destaca dados da Superintendência do Sistema Socioeducativo de Goiás que apontam um déficit histórico na oferta de vagas para internação e a reincidência como um dos maiores desafios. Segundo o parlamentar, o projeto busca romper o ciclo de exclusão social e criminalização da juventude.“É preciso superar a lógica punitivista e apostar na construção de alternativas reais para que esses jovens possam retomar suas vidas com dignidade”, argumenta Cruvinel.