A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) divulgou o levantamento referente às atividades do primeiro semestre de 2025. Entre janeiro e junho deste ano, a comissão realizou quatro reuniões ordinárias e analisou um total de 33 processos, com relevo para a autorização às diretrizes orçamentárias para o ano que vem.

Presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), o colegiado tem como atribuições a análise de matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias, além de atuar na fiscalização contábil, financeira, patrimonial e operacional da administração pública, tanto direta quanto indireta. 

Nos primeiros meses do ano, também foram promovidas quatro audiências públicas com a participação de representantes de órgãos estaduais e municipais. A Secretaria de Estado da Economia apresentou o balanço do terceiro quadrimestre de 2024 e protocolou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

O texto estima uma receita total de R$ 47,8 bilhões, receita corrente líquida (RCL) de R$ 46,9 bilhões e resultado primário de R$ 658,7 milhões. A matéria foi chancelada em definitivo pelos deputados no dia 30 junho.

A Secretaria de Estado da Saúde prestou contas relativas aos três quadrimestres de 2024, detalhando a aplicação de recursos na área da saúde. Já a Prefeitura de Goiânia teve uma participação extraordinária, para apresentar as contas do município, com vistas à ampliação dos efeitos dos decretos de calamidade pública assinados pelo prefeito da capital, Sandro Mabel (UB). Foi um dos assuntos mais emblemáticos discutidos pelo colegiado no período.

A Comissão de Finanças recebeu a visita do secretário da Fazenda goianiense, Valdivino de Oliveira, que defendeu a necessidade de prorrogação dos prazos. Ele afirmou, no encontro com os deputados, que o município enfrenta um cenário crítico, com dívidas acumuladas que ultrapassam os R$ 4,8 bilhões, valor superior ao passivo de R$ 3,6 bilhões apontado durante a transição de Governo. Segundo ele, grande parte dessa dívida não aparece nos balanços, o que explicaria a divergência com o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Após o aprofundamento das discussões sobre a real necessidade dos decretos, os documentos enviados pelo Paço Municipal à Casa de Leis terminaram acolhidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em definitivo, pelo Plenário, na primeira semana de julho. “Cumprimos nosso papel enquanto colegiado, garantindo aos deputados as informações necessárias para que pudessem votar com responsabilidade”, declarou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Wagner Camargo Neto, que comandou a audiência pública com o secretário municipal.

Os trabalhos da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento serão retomados a partir do dia 5 de agosto, data em que se encerra o período de recesso parlamentar do Legislativo goiano.