Com o objetivo de promover, defender e valorizar os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promoveu diversas atividades no primeiro semestre. Entre janeiro e junho de 2025, o colegiado realizou quatro reuniões ordinárias, quatro audiências públicas, além de fórum e campanhas voltadas à proteção das pessoas idosas.

Presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a comissão tem como vice-presidente a deputada Rosângela Rezende (Agir). Os membros titulares são Talles Barreto (UB), Coronel Adailton (SD), José Machado (PSDB), Cristiano Galindo (SD) e Rubens Marques (UB); os suplentes são Gustavo Sebba (PSDB), Antônio Gomide (PT), Dra. Zeli (UB), Cristovão Tormin (PRD), Lucas do Vale (MDB), Gugu Nader (Agir) e Veter Martins (UB).

Reuniões ordinárias

Durante os encontros do colegiado neste ano, os deputados discutiram e aprovaram projetos como o que dispõe sobre o pictograma de identificação da pessoa idosa em estabelecimentos. A propositura de nº 16999/24, do deputado Anderson Teodoro (Avante) foi aprovada com parecer favorável do relator Cristiano Galindo. A proposta trata da adoção de um pictograma representativo da pessoa idosa em locais que ofereçam atendimento prioritário ou áreas reservadas a esse público.

Conforme o texto, o pictograma deverá ser utilizado em estabelecimentos comerciais, por meio de placas ou cartazes, para sinalizar o atendimento prioritário ou os espaços destinados às pessoas idosas. A mesma exigência se aplica à prestação de serviços públicos estaduais, sempre que houver necessidade de indicar o atendimento prioritário ou local reservado para idosos. A proposta aguarda deliberação em primeira discussão e votação pelo Plenário.

Também foi chancelada pela comissão, a matéria assinada pelo deputado Anderson Teodoro, de n° 2651/24, que garante a instituição do Programa de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos em Goiás. O texto foi relatado pelo deputado Coronel Adailton e seu parecer favorável foi acatado sem votos contrários pelos membros da comissão.

Também foi avalizada a manifestação favorável do deputado Rubens Marques ao projeto de lei n° 22850/24. A iniciativa institui a Campanha Estadual de Incentivo às Visitas aos Asilos, Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Idosos. A matéria é de autoria do deputado Coronel Adailton. As duas proposituras estão prontas para apreciação pelos deputados em Plenário.

Audiências públicas e eventos

Durante o semestre, a comissão promoveu audiências públicas e eventos destinados às iniciativas para os idosos. No primeiro encontro foi debatido o Imposto Solidário, que tem o objetivo de conscientizar a sociedade goiana sobre a possibilidade de destinar parte do imposto de renda devido aos fundos dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, fortalecendo as políticas públicas de assistência social e proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade. A audiência foi realizada em parceria com a Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Alessandro Moreira (PP).

No dia 28 de abril, em audiência presidida pelo deputado Ricardo Quirino, foi debatido o tema “Cidade Amiga da Pessoa Idosa” que tratou de cidades acessíveis e inclusivas para idosos.

No dia 20 de maio, a audiência pública teve como pauta central o projeto de lei nº 13647/24, de autoria do deputado Quirino, que institui a Patrulha da Pessoa Idosa, com o objetivo de proteger, fiscalizar e garantir os direitos dessa parcela da população, por meio de ações preventivas e de enfrentamento a situações de violência, abandono e negligência.

Ainda em maio, a comissão promoveu o 10º Fórum Legislativo Gerontológico de Goiás, realizado no Centro Universitário Goyazes (UniGoyazes). Com o tema “Educando para Gerar Respeito”, o encontro tratou da importância dos cuidados para com a saúde e sobre a conscientização de se fazer um acompanhamento médico anual para garantir qualidade de vida à população com mais de 60 anos.

A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa também promoveu uma ação da campanha Junho Violeta, iniciativa que visa sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra a pessoa idosa.

O evento teve lugar no Terminal Cruzeiro, Jardim Nova Era, em Aparecida de Goiânia. Ricardo Quirino comandou uma ação de divulgação de informativo e orientação à população, distribuição de materiais educativos, ações de valorização e respeito a pessoas idosas.

Além da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, a Casa tem, também, a Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa, que apura atos de negligência e violação de direitos dos idosos. As denúncias podem ser feitas no número 3221-2545 e, uma vez recebidas, são apuradas e encaminhadas para andamento nos órgãos competentes. Além disso, há o canal do Disque 100, do governo federal, que também recebe denúncias que são encaminhadas aos órgãos competentes para as providências devidas.

Balanço

O presidente considerou o balanço das atividades positivo. Ricardo Quirino enfatiza o crescimento ao longo dos anos, de casos de violência contra a população idosa. O parlamentar destaca que continuará defensor assíduo dos direitos dos idosos. “Como presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, seguirei meu trabalho parlamentar, juntamente com outras autoridades promovendo ações para sensibilizar a sociedade acerca dos direitos dos idosos”, disse.