Comissão de Agricultura aprova fortalecimento da produção familiar e do controle sanitário de bovinos
Presidida pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Goiás se reuniu nesta terça-feira, 5, para debater e aprovar duas medidas de incremento da atividade rural.
O projeto de lei nº 1120/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), teve parecer favorável do deputado Lucas do Vale (MDB). Institui a Política Estadual Extensionista Agromirim. A iniciativa visa a promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e apoiar pequenos produtores rurais no estado. A política contempla ações de extensão rural, capacitação e assistência técnica, coordenadas pela Emater, em parceria com a Seapa e diversas instituições públicas e privadas, como escolas, ONGs e universidades.
Entre os objetivos da política estão levar conhecimentos agropecuários às escolas, valorizar a cultura do homem do campo, incentivar boas práticas agropecuárias, promover a segurança alimentar e preparar jovens e adultos da zona rural para atuarem como agentes extensionistas. O programa também busca aproximar estudantes da realidade rural e combater ideias equivocadas sobre o setor agropecuário, destacando sua relevância para a economia goiana.
Já a propositura nº 10093/25, do deputado Amauri Ribeiro e aprovado com parecer favorável do deputado Issy Quinan (MDB), institui o Passaporte Bovino. Esse documento busca identificar, controlar sanitariamente e regulamentar o trânsito interestadual de bovinos que participam de eventos culturais sem fins comerciais, como rodeios, romarias e desfiles de carros de boi.
O passaporte será emitido apenas para animais provenientes de estabelecimentos rurais cadastrados na Agrodefesa e em conformidade com a legislação sanitária vigente. Ele registrará informações detalhadas, incluindo identificação por brinco eletrônico (RFID), dados do animal, do proprietário, exames e vacinações obrigatórias. O documento, com validade de um ano, será gerido pelo sistema oficial da Agrodefesa de Goiás, garantindo a segurança sanitária durante a realização dos eventos.