Processos legislativos da Governadoria podem entrar na pauta hoje
Os deputados estaduais realizam sessão ordinária nesta quarta-feira, 10, com 75 processos na Ordem do Dia. Processos da Governadoria que foram apreciados pela Comissão Mista, ontem, podem ir ao Plenário hoje, como o que reduz o prazo de vigência das cotas raciais em concursos públicos, o que reorganiza a estrutura da Fapeg, e o que altera a composição da Junta Médica Oficial Específica da Secretaria de Saúde, para beneficiar vítimas do acidente com o césio-137. A sessão será transmitida pela TV Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, às 15 horas desta quarta-feira, 10, no Palácio Maguito Vilela, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com 75 processos legislativos na pauta. São 26 proposições aptas à segunda votação, 38 em primeira fase de apreciação e 11 projetos que podem ter os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) passíveis de deliberação.
Entre os destaques para aprovação final, estão o projeto nº 1619/23, assinado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que determina embalagens de 25 kg para sacos de cimento, admitidas opções menores, a fim de reduzir riscos no manuseio e desperdícios; e a criação da campanha “Quem Ama Vacina”, por meio do processo nº 297/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que prevê ações permanentes de informação, participação de unidades de saúde e escolas e divulgação do calendário oficial.
Ainda em segunda votação, estão propostas voltadas à proteção de profissionais da educação em casos de violência, apoio a pacientes que buscam tratamento fora do domicílio, incentivo à agricultura regenerativa e à adoção de telhados verdes, promoção de eventos esportivos sustentáveis, reconhecimento de atividades e eventos culturais e criação de selo estadual de práticas ambientais, sociais e de governança.
Em primeira votação, ganham relevo iniciativas que estruturam políticas públicas de saúde e proteção do consumidor, como a instituição do protocolo para diagnóstico de câncer em bebês intrauterinos; medidas de prevenção ao “golpe da maquininha quebrada”; disponibilização, no portal da Secretaria de Educação (Seduc), de material para escuta especializada de crianças e adolescentes; a criação da Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa; a prioridade de tramitação e tipificação de crimes contra idosos, com mecanismos de registro na Delegacia Virtual; a política estadual de conscientização e prevenção de zoonoses; e o apoio a produtores rurais atingidos por incêndios.
As demais matérias em primeira votação agrupam-se em blocos que tratam de calendário oficial de eventos, datas comemorativas, patrimônio cultural e declarações de utilidade pública.
Os 11 processos com parecer favorável da CCJ que podem ser apreciados incluem objetivos como transparência em compras via emendas impositivas por meio de QR Code, proteção de direitos de pessoas com câncer, controle e erradicação de brucelose e tuberculose animal, ações de saúde mental para residentes em programas de residência, defesa do consumidor na inibição de descarte de produção agrícola para controle artificial de preços, reconhecimento de manifestações culturais, denominação de unidade escolar e estruturação de roteiro turístico e econômico.
Além dos processos já incluídos na Ordem do Dia, existe ainda a possibilidade de serem incorporadas à pauta as matérias da Governadoria votadas e aprovadas na tarde de ontem, 9, durante reunião da Comissão Mista. São elas o projeto nº 21357/25, que altera a Lei nº 23.389/25 para reduzir o prazo de vigência das cotas raciais em concursos públicos de 180 para 120 dias e ampliar sua aplicação a contratos temporários e estágios; o projeto nº 20772/25 que trata da reorganização da estrutura da Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg); e a alteração da Lei nº 15.071/04 referente à composição da Junta Médica Oficial Específica da Secretaria de Saúde, com vistas ao atendimento das vítimas do acidente radiológico com césio-137, prevista no processo nº 21358/25.
A sessão será presencial, no Plenário Iris Rezende Machado, a partir das 15 horas. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 20, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.