Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 30, o deputado Mauro Rubem (PT) utilizou a tribuna do Plenário Iris Rezende para anunciar a apresentação de requerimento que propõe a realização de sessão solene em homenagem aos profissionais da educação. O evento está marcado para o próximo sábado, 4.

No mesmo pronunciamento, Rubem também comentou ação civil pública do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ajuizada contra um frigorífico, em Goiânia. A ação foi proposta após o estabelecimento expor um cartaz com mensagem discriminatória contra consumidores com base em convicção político-partidária.

Segundo o parlamentar, o estabelecimento expôs “uma placa discriminatória contra pessoas filiadas ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores”. 

A ação foi proposta por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com pedido de tutela de urgência (liminar). Mauro, autor da denúncia, disse que o estabelecimento foi multado. “O Ministério Público, ontem à tarde, já determinou uma multa de R$ 300 mil para esse cidadão, para essa empresa, para poder acabar com esse processo de discriminação. Além disso, também devem retirar as propagandas que estão afrontando a dignidade das pessoas”, afirmou.

A Justiça determinou que o frigorífico retire o cartaz e qualquer comunicação semelhante tanto do estabelecimento quanto das redes sociais. A decisão pode ser contestada por recurso.

Ao subir ao púlpito na Ordem do Dia, o deputado Mauro Rubem voltou a comentar o assunto. O petista se disse surpreso por Gustavo Sebba (PSDB) ter feito, anteriormente, a defesa do empresário dono do frigorífico.

Elogiando o MP-GO, Mauro Rubem afirmou que “se a lei não puder servir para todos, isso não é um país. E não é a primeira vez [que o empresário transgride a lei], ele é reincidente”.