O Programa Estadual de Triagem Auditiva Escolar e Acesso a Aparelhos Auditivos para Alunos em Situação de Vulnerabilidade da Rede Estadual de Ensino de Goiás, denominado “Ouvir para Aprender”, é o tema do projeto de lei nº 24563/25, apresentado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB).

A proposta é destinada à identificação precoce de alterações auditivas em estudantes da rede estadual de ensino e ao fornecimento de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) e/ou benefícios assistenciais a alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica cuja perda auditiva impeça o processo de aprendizagem.

Em sua justificativa, o autor da matéria frisa que a perda auditiva na infância e adolescência é um dos fatores mais impactantes no desenvolvimento da linguagem, na alfabetização e no rendimento escolar. “Estudos apontam que crianças com dificuldades auditivas não identificadas precocemente têm desempenho escolar até 30% inferior à média da turma, além de apresentarem maior risco de evasão escolar e de isolamento social”, aponta Olimpio.

Olimpio destaca que o Estado já conta com políticas de triagem auditiva neonatal bem como programas de fornecimento de aparelhos auditivos a pessoas cadastradas em serviços de saúde. Não há, entretanto, uma política estadual estruturada que leve a triagem periódica para dentro das escolas da rede estadual de ensino. 

“Esse vácuo faz com que muitos casos só sejam identificados de forma tardia, quando o prejuízo educacional já é irreversível”, pondera Lineu Olimpio, com a ressalva de que a medida em questão permitirá que os referidos estudantes tenham condições de igualdade no processo de aprendizagem, promovendo inclusão, justiça social e melhoria do desempenho escolar.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).