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Aberta reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19 de Março de 2026 às 09:20

Tem início, neste instante, a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 19. O encontro é comandado pelo presidente do colegiado, deputado Amilton Filho (MDB), e deve deliberar sobre o relatório de 87 projetos de lei de autoria parlamentar. Desse total, 48 possuem parecer favorável à aprovação e nove possuem parecer pela rejeição da matéria.

A reunião ainda deve avaliar 24 relatórios pedindo novas diligências, isto é, informações complementares para avaliação mais efetiva da proposta, cinco projetos que declaram instituições como entidades de utilidade pública e um título de cidadania. Setenta e quatro projetos devem ser distribuídos para os respectivos relatores. No momento da abertura, o painel eletrônico registra nove presenças.

Agência Assembleia de Notícias
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