Finalizada antes do horário regimental por convocação das comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a sessão ordinária do Plenário desta terça-feira, 7, teve a aprovação de dois pareceres oriundos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Tratam-se dos processos que versam sobre isenção na cobrança do imposto sobre herança e doações, e a inclusão de evento de Nova Veneza no calendário oficial de Goiás.  

A matéria de n^o 22473/25, que é assinada por Clécio Alves (Republicanos), altera o Código Tributário do Estado de Goiás para incluir isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) na transmissão de áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente localizadas em propriedades rurais. A propositura tramitará agora na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

O outro projeto, que segue agora para a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, é de autoria de Coronel Adailton (Solidariedade), tramita como processo n^o 19689/25 e institui, no calendário oficial de Goiás, a Semana Cultural da Italianidade, no município de Nova Veneza.

Deputado destaca mês de micro e pequenas empresas

No Pequeno Expediente, Virmondes Cruvinel (UB), que na Alego preside a Comissão de Empreendedorismo e Cidades Inteligentes, lembrou que outubro é o mês de celebração das micro e pequenas empresas. Em 2025, são comemorados, disse, dez anos da criação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Executivo goiano.

“De acordo com dados do Sebrae, mais de 50% dos empregos formais em Goiás são gerados por micro e pequenas empresas”, destacou ainda, em seguida ressaltando a importância, para esse desempenho, de iniciativas em Goiás voltadas ao empreendedorismo feminino, ao comércio eletrônico, a cursos profissionalizantes e à desburocratização.

Paulo Cezar Martins (PL), por sua vez, abordou a confirmação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) que arquiva o processo de cassação dele e dos seus colegas de partido no Legislativo estadual, Delegado Eduardo Prado e Major Araújo. A ação foi motivada por suposto descumprimento da cota de gênero. “Pode até ter tido falha no processo do PL [para alcance da cota], mas fraude, não”, declarou. 

Clécio Alves reiterou suas críticas à gestão municipal de Goiânia. Ele atribuiu a atraso do seu advogado o fato de ainda não ter entrado com ação contra o prefeito da capital, Sandro Mabel (UB), acrescentando ter dispensado o advogado pela demora. A ação, disse, consiste em resposta à acusação de Mabel de que o deputado o critica por ter ficado sem verbas provenientes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Luiz Sampaio (Solidariedade) falou sobre o projeto de lei de sua autoria que declara Catalão como a Capital da Congada. “Temos hoje 26 ternos de congo [grupos de dançarinos, músicos e outros participantes que compõem o cortejo da Congada] e uma tradição de 149 anos”, disse, afirmando se tratar de uma das maiores festas de congadas no país. “Isso engrandece Catalão com uma cultura afro que ajuda a desenvolver a cultura do município”, pontuou.

Cristóvão Tormin (PRD) comentou sobre a visita que realizou na manhã desta terça-feira a Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal (DF), onde participou do lançamento de uma unidade escolar. Tormin também fez referência a Pirenópolis pelo 298º aniversário, enaltecendo as belezas naturais locais e comunicando ter enviado emendas parlamentares para a cidade.

Importância de voos regionais é destacada

Ainda durante o Pequeno Expediente, Gugu Nader (Avante) subiu ao púlpito e afirmou ter enviado emendas impositivas para investimento na construção do novo saguão de embarque e desembarque do Aeroporto de Itumbiara.

Segundo Nader, a companhia aérea Latam já estaria dialogando com autoridades de Rio Verde para a realização de voos regionais. O deputado disse esperar que Itumbiara também entre nessa rota. “Isso traz desenvolvimento, economia. Várias empresas perguntam em primeiro lugar, ‘lá tem voo regional?’. O Sul de Goiás precisa ser interligado por via aérea”, ponderou.

Lucas Calil (MDB), já na Ordem do Dia, criticou os efeitos da polarização política. Os parlamentares estaduais devem se ater às questões relativas a Goiás, sustentou. “Sou um político da vida real, resolvedor de problemas, um despachante do povo. Estou distante dessas discussões de rede social, eu prefiro cair na estrada, ir para o interior e levar progresso”, declarou, criticando efeitos da polarização como as taxas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros e os reflexos disso na economia nacional.