Aconteceu esta manhã, na sala de videoconferências da Assembléia Legislativa, a reunião de apresentação da Chamada Pública firmada em parceria da Casa com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) para a efetiva implantação da Universidade do Parlamento.

A reunião é conduzida pelo diretor científico da Fapeg, Clecildo Barreto, que discute e orienta assessores dos parlamentares quanto às propostas de projetos de pesquisa que deverão ser elaborados e apresentados para solicitação de apoio na obtenção de apoio financeiro.

A Universidade é um projeto de instituição coorporativa que vai financiar pesquisas sobre temas de interesse do Parlamento, promover seminários e workshops, além de oferecer cursos de graduação, extensão e pós-graduação voltados para servidores e parlamentares, não só da Assembléia Legislativa, mas também das câmaras municipais que firmarem convênios.

Convênios e Domínios
O convênio prevê investimentos da ordem de R$ 255 mil e os critérios a ser observados para a seleção dos trabalhos são: possibilidade de transformação da pesquisa em legislação pertinente, possibilidade de gerar políticas públicas para o Estado e potencial de repercussão na sociedade.

As pesquisas devem ser dentro dos seguintes domínios: Constituição, Justiça e Redação; Tributação, Finanças e Orçamento; Organização dos Municípios; Educação, Cultura e Esporte; Saúde e Lazer; Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa; Habitação; Reforma Agrária e Urbana; Agricultura, Pecuária e Associativismo; Criança, Adolescente e Idoso; Comunicação e Política.

Cada domínio terá pelo menos um projeto aprovado, de até R$ 15 mil por pesquisa. Os recursos poderão ser aplicados para a aquisição de bens duráveis e custeio de pesquisa - diárias, serviço de pessoa jurídica, material de consumo e passagens e despesa com locomoção. Cada proposta deverá ser executada em até um ano.

A Comissão Científica Julgadora será formada, no mínimo, por três profissionais indicados por órgãos governamentais, três profissionais ou parlamentares indicados pela Assembléia Legislativa, três profissionais sugeridos por entidades da sociedade civil organizada e seis pesquisadores doutores, na forma de ad hoc.

O prazo limite para o credenciamento de novas redes vai até sete de julho. A data final para o encaminhamento eletrônico das propostas vai até 11 de julho e os  resultados serão divulgados após o dia oito de agosto. Os participantes da reunião prevêem, no entanto, a possibilidade de estender o prazo da entrega das propostas para a primeira semana de agosto.